O processo de pretensões de vagas para os Centros Municipais e Conveniados de Educação Infantil para o ano letivo de 2025 será realizado em quatro etapas. A seriação disponível para cadastro será de Berçário I a Maternal II, para crianças nascidas de 1º de abril de 2021 até 20 de julho de 2024. Na primeira fase, os responsáveis pela criança devem fazer o cadastro online da pretensão, no período de 1º a 10 de novembro.
Para realizar o cadastro de pretensão de vagas, os pais ou responsáveis precisarão acessar o site da Prefeitura (www.paranavai.atende.net). Já na parte superior do site aparecerá a opção “Pretensão de Vaga na Educação”. Bastará clicar neste botão e preencher o formulário com os dados solicitados. É importante destacar que um dos campos obrigatórios do formulário é o número do Cartão SUS da criança. Também é fundamental que seja informado um número de telefone atualizado para contato.
Depois de concluir o preenchimento do formulário online, será gerado um protocolo com as informações sobre a pretensão realizada, o que garante a conclusão do processo.
No período de 13 a 22 de novembro, a equipe da instituição de ensino escolhida como 1ª opção para a criança estudar, fará contato telefônico para agendar a data e horário de entrega da documentação para a conclusão da pretensão de vaga.
É importante destacar que a família será contatada por telefone por dois dias úteis consecutivos e em turnos diferentes. Decorrido este prazo e na impossibilidade certificada de contato com a família, a criança será desclassificada. Por isso, é necessário ficar atento aos telefones de contato informados neste período.
Os documentos obrigatórios para a realização da pretensão de vaga são: cópia do Cartão SUS e da Certidão de Nascimento da criança; fatura da Copel atualizada (no máximo dos últimos 2 meses); Folha resumo do Cadastro Único (para famílias com renda familiar menor que meio salário mínimo por pessoa – R$ 706,00); comprovante de trabalho dos responsáveis e Declaração de Renda de toda a família atualizados (Carteira de Trabalho, Holerite, comprovante de pensão, extrato de recebimento do Bolsa Família, etc). Entende-se por integrante da família todas as pessoas que residem no mesmo endereço.
No dia 27 de novembro será feita a análise da documentação de todas as pretensões por uma Comissão Especial composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Assistência Social. Para a classificação das crianças que vão ocupar vagas nos Centros de Educação Infantil (municipais e conveniados) em 2025, serão levados em consideração três critérios definidos pela Vara da Infância: primeiro, a renda per capita da família (menor renda); segundo, a declaração/comprovante dos responsáveis que trabalham; e terceiro, a moradia mais próxima da instituição.
Depois da análise da Comissão, as matrículas na instituição indicada serão realizadas no período de 2 a 16 de dezembro.
Os procedimentos descritos para os pais ou responsáveis que queiram fazer a pretensão de vagas nos Centros de Educação Infantil (municipais e conveniados) estão previstos na Instrução Normativa nº 01/2024 da Secretaria Municipal de Educação.
CMEI AVELINO DAL-PRÁ – Para o ano letivo de 2025, a Secretaria Municipal de Educação vai disponibilizar 100 novas vagas para crianças nascidas de 1º de abril de 2021 até 20 de julho de 2024. Isso porque será inaugurado o novo Centro de Educação Infantil Avelino Dal-Prá, que fica no Conjunto Luiz Lorenzetti. Os pais que tiverem interesse que seus filhos estudem no novo CMEI, já podem fazer a indicação no cadastro de pretensão de vagas que será aberto no dia 1º de novembro.
(Assessoria Prefeitura)
