Municípios devem comprovar a existência de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), que podem ser configurados como secretarias, coordenações, diretorias ou assessorias de políticas para mulheres. Assim, a resolução busca abranger diversas estruturas que promovem os direitos desse público
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), já começou a receber manifestações de interesse dos municípios ao Programa de Investimento para Qualificação da Atuação dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OPMs). O prazo vai até o dia 21 de fevereiro. Nessa primeira fase, 72 municípios que preencherem os critérios definidos na Resolução nº 05/2025 receberão um automóvel.
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Por se tratar de um incentivo à estrutura de governança da Política da Mulher, o programa busca reconhecer e apoiar o município que já definiu na sua estrutura administrativa o local da coordenação da política pública da mulher. Serão contemplados os municípios que tiverem Secretaria, Diretoria ou afins exclusivamente destinados à gestão da política da mulher no município, conforme os critérios definidos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR), dispostos nas Deliberações nº 08/2024 e nº 02/2025.
PROGRAMA – O Programa de Investimento para Qualificação da Atuação dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres tem como objetivo valorizar e reconhecer as iniciativas municipais em priorizar na agenda pública o desenvolvimento de ações voltadas às mulheres, bem como facilitar a mobilidade e a atuação da gestão municipal.
Os veículos doados deverão ser utilizados na estruturação da Secretaria da Mulher ou na qualificação dos serviços de promoção e garantia dos direitos das mulheres, tais como o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), abrigamento de mulheres em situação de violência com ou sem filhos, programas de empregabilidade e inclusão social e econômica, entre outros.
A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou que essa destinação fortalecerá ainda mais a rede de promoção dos direitos das mulheres no Paraná. “Agora, seguimos avançando com a abertura do prazo de habilitação para que mais municípios possam manifestar interesse no programa. Esta é uma iniciativa essencial para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas às mulheres, garantindo mais estrutura e eficiência no atendimento em todo o Estado”, disse.
QUEM PODE SOLICITAR – Para serem considerados elegíveis, os municípios devem comprovar a existência de organismos de políticas para as mulheres (OPMs), que podem ser configurados como secretarias, coordenações, diretorias ou assessorias de políticas para mulheres. Assim, a resolução busca abranger diversas estruturas que promovem os direitos desse público.
PRAZOS E PROCEDIMENTOS – A habilitação dos municípios será um passo fundamental para identificar as demandas por veículos e garantir que os recursos sejam direcionados para onde a gestão da política da mulher está no início ou em andamento. Importante lembrar que o prazo de habilitação para pleitear o veículo está aberto e finalizará no dia 21 de fevereiro. A previsão de entrega é o final de março de 2025.
REQUISITOS – É necessário que o gestor municipal preencha o formulário do programa e apresente as documentações disponíveis neste link. Em caso de dúvidas os municípios podem entrar em contato com a diretoria de Políticas Públicas para Mulheres pelo telefone (41) 4009-3668 ou diretoriadamulher@semipi.pr.gov.br.
