A recente publicação do Decreto n.º 27.030/2024, que modificou os critérios para as atividades de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais de Paranavaí gerou uma série de questionamentos e insatisfações.
Preocupados com a situação instalada, os vereadores professor Carlos e Josival Moreira apresentaram requerimento, em que solicitam informações e questionam o Executivo Municipal, quanto à falta de transparência no processo de elaboração e validação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), prejudicando a análise e fiscalização das entidades sindicais; quais as medidas adotadas para minimizar o impacto financeiro enfrentado pelos servidores; e ainda, se há previsão para a realização de uma nova análise independente do laudo técnico.
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A decisão do decreto, impacta diretamente as condições de trabalho e a remuneração dos funcionários.
“A administração municipal precisa fornecer justificativas técnicas detalhadas, garantir maior transparência no processo e abrir um canal de diálogo com os sindicatos e os servidores. Sem essas ações, o decreto pode enfrentar resistência crescente, tanto política quanto judicial, além de gerar descontentamento entre os trabalhadores afetados”, justifica a proposição assinada pelos vereadores.
O requerimento já foi enviado ao Executivo e os parlamentares aguardam a resposta.
