Objetivo é evitar práticas que violam os direitos da população infantojuvenil, como a venda de bebidas alcoólicas e a exploração do trabalho ou sexual
REINALDO SILVA
Da Redação
Prevenir a exploração infantil, impedir a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e garantir prioridade nos atendimentos a crianças e adolescentes. Esses são os principais pontos de preocupação do Conselho Tutelar de Paranavaí quanto a dois eventos populares que se aproximam: Pvai Alegria e ExpoParanavaí.
Pvai Alegria é uma iniciativa da prefeitura que retoma o Carnaval de rua. A programação gratuita começa nesta sexta-feira (28) e segue até domingo (2 de março), sempre na Praça dos Pioneiros.
ExpoParanavaí é a feira agropecuária realizada pela Sociedade Rural do Noroeste do Paraná (SRNP) de 7 a 16 de março no Parque de Exposições Presidente Arthur da Costa e Silva, com entrada gratuita todos os dias.
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O Conselho Tutelar comunicou as duas instituições de forma oficial, conforme explica a coordenadora Cláudia Pícoli. “Fizemos uma notificação informativa em relação ao trato com criança e adolescente. Como eles [prefeitura e SRNP] têm alvará para funcionamento, têm obrigação de fazer essa fiscalização.”
Foto: Ivan Fuquini
O documento orienta os organizadores dos eventos a adotarem medidas protetivas para garantir o cumprimento dos direitos da população abaixo de 18 anos de idade, a fim de assegurar integridade física e psicológica.
Assim diz um trecho do ofício: “Embora o Conselho Tutelar não tenha competência para realizar flagrantes em situações de crime, quando envolverem crianças e adolescentes, temos o dever de zelar pela proteção de seus direitos, e os organizadores devem garantir ambiente seguro, acessível e adequado para todos, com especial atenção às questões relacionadas à proteção integral da nossa infância e juventude”.
Além da prefeitura e da SRNP, receberam a notificação informativa a Guarda Municipal e a Polícia Militar, que atuam no sentido de garantir a segurança dos visitantes.
Exploração – A coordenadora do Conselho Tutelar afirma que o período de Carnaval torna evidentes práticas exploratórias de crianças e adolescentes, seja no âmbito do trabalho, seja no sexual.
“Isso acontece em todo o Brasil. Então, a gente está se antecipando para orientar para que eles tomem providências, para que não cheguem denúncias, para que a gente não tenha que atuar. Chegando denúncias, a gente precisa atuar.”
Álcool – Cláudia Pícoli reforça que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas são proibidos para menores de 18 anos. As entidades organizadoras de eventos populares precisam adotar medidas estritas de controle. “Sei que o adolescente não compra, mas outra pessoa compra. Se o adolescente comprar, não está cometendo um crime, o crime é de quem está vendendo.”
Não haverá fiscalização contínua do Conselho Tutelar, mas se houver denúncia, a situação será verificada. “Se constatar que é crime, encaminha para autoridade policial”, complementa a coordenadora.
A responsabilidade poderá recair não apenas sobre o comerciante, mas também sobre a organização.
Dever de todos – “O mais importante é reforçar que a proteção não é exclusiva do Conselho Tutelar. Essa responsabilidade é de todos”, reforça Cláudia Pícoli.
Consta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
