Valor lançado é de aproximadamente R$ 40 milhões

REINALDO SILVA

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O valor total do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) lançado pela Prefeitura de Paranavaí para o pagamento em 2022 é de aproximadamente R$ 40 milhões. Os carnês referentes aos mais de 51.200 imóveis deverão ser entregues aos contribuintes, via Correios, até o dia 15 de janeiro, com possibilidade de fazer a quitação à vista ou em até 10 parcelas.

O primeiro vencimento será no dia 11 de fevereiro e quem pagar à vista terá desconto de 10%. Depois disso, os contribuintes terão até 11 de março para fazer o pagamento em parcela única com 5% de desconto. Haverá, também, a opção de dividir o total em até 10 vezes, sem desconto, com o último vencimento até 31 de outubro de 2022.

Com base em exercícios anteriores, a expectativa é receber 60% valor lançado. Os contribuintes que não quitarem o imposto estarão sujeitos à inscrição em dívida ativa, podendo sofrer uma série de sanções. O secretário municipal de Fazenda, Gilmar Pinheiro, falou sobre a importância de pagar o IPTU. “100% do imposto fica no município.” Por força de lei, os recursos são aplicados na manutenção dos serviços públicos, com o mínimo de 25% para a Educação e 15% para a Saúde.

O fiscal tributário Fernando Albuquerque informou que o IPTU 2022 terá algumas mudanças em relação aos anos anteriores, a começar pela base de cálculos, que passou de 60% para 75,75% do valor venal do imóvel. Com isso, 30 mil unidades tiveram os preços reajustados para cima, a maioria com acréscimo de até R$ 200. Em contrapartida, 21 mil imóveis apresentaram diminuição no imposto.

Uma das explicações para o novo índice é a extinção das taxas de conservação de vias e combate a incêndio, uma adequação jurídica ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a cobrança inconstitucional. O reajuste na base de cálculos foi o caminho encontrado pela Administração Municipal para evitar perdas na arrecadação e manter o equilíbrio financeiro.

Há mais uma novidade: o pagamento do IPTU 2022 poderá ser feito em qualquer agência bancária ou cooperativa de crédito. Segundo Albuquerque, a facilidade para os contribuintes é resultado da mudança no formato do convênio com as instituições financeiras.

Revisão do valor – O secretário municipal de Fazenda informou que os contribuintes que não concordarem com o valor do IPTU podem pedir a revisão, com prazo até 8 de abril. Mas é preciso ter atenção: se a reivindicação for indeferida, com resultado após as datas de pagamento com desconto (11 de fevereiro e 11 de março), a diminuição não será mais possível.

Já os pedidos de isenção poderão ser apresentados até 30 de dezembro de 2022. Têm direito idosos com mais de 65 anos, viúvos, aposentados e pensionistas com renda individual de até dois salários mínimos, desde que sejam proprietários de um único imóvel e residam no local.

O mesmo vale para deficientes físicos e portadores de doenças especiais (com renda individual de até três salários mínimos) e nos casos de imóveis com até 70 metros quadrados (que não seja apartamento e pertencentes a pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos) e imóveis localizados em área de erosão num raio de 100 metros.