REINALDO SILVA
Da Redação
“Com o objetivo de evitar distorções e mal-entendidos por parte da população, a Prefeitura de Paranavaí, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Comunicação Social, vem por meio desta nota se manifestar a respeito do projeto de lei que poderá instituir o programa Cartão Pvaí Educa.”
O trecho acima foi retirado da nota de esclarecimento enviada ao Diário do Noroeste em resposta à matéria divulgada na última sexta-feira (6) sob o título “Projeto de lei prevê auxílio financeiro para a compra de uniformes e materiais escolares”.
A publicação do DN explicou que o objetivo é substituir o atual modelo de entrega de uniformes e materiais escolares.
Pelo formato vigente, cabe à Secretaria Municipal de Educação fazer a compra desses itens e distribuí-los às crianças no início de cada ano letivo, mas a aquisição centralizada tem se mostrado ineficiente, “conforme demonstram os recentes processos licitatórios com pendências administrativas e problemas de fornecimento”, justificou a prefeitura.
A mudança daria autonomia às famílias e garantiria maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A matéria do Diário do Noroeste também cita valores anexados ao projeto de lei para exemplificar como seriam os cálculos para chegar ao valor do auxílio a ser repassado às famílias de alunos matriculados regularmente na rede municipal de ensino. A informação motivou a emissão da nota de esclarecimento da prefeitura.
“Os valores mencionados na matéria não correspondem, na prática, aos que serão adotados. A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) realizou cotações de preços em estabelecimentos da cidade, com o objetivo de obter uma média de preços praticados no comércio local.”
Segundo a nota, o levantamento foi enviado à PGM, por meio de um sistema de gestão pública, para análise. “A partir disso, o objetivo é chegar a valores menores, a serem considerados em eventual processo licitatório.”
A nota da prefeitura destacou que os documentos anexados ao projeto de lei apresentam dados preliminares, mas o entendimento da PGM é que os preços utilizados na licitação deverão ser menores do que os indicados nas cotações iniciais, “o que reforça o compromisso com a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos”.
O material completo, com projeto de lei, justificativa, valores e demais documentos, base para a notícia divulgada pelo Diário do Noroeste, foi publicado no site da Câmara de Vereadores (camaraparanavai.atende.net) um dia depois da apresentação da proposição em plenário, durante a sessão ordinária de 2 de junho.
