Prefeito defende discussão ampla sobre proposta e destaca esforço da gestão municipal para manter pagamentos em dia, mesmo com déficit superior a R$ 77 milhões
Cibele Chacon
Da Redação
O prefeito de Diamante do Norte, Eliel Correa, participou do Seminário da Comissão Especial da PEC 066/2023 – “Limite de Precatórios e Débitos Previdenciários”, realizado na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro reuniu autoridades, técnicos e representantes de municípios para discutir os impactos da proposta no equilíbrio fiscal das prefeituras brasileiras, em especial daquelas com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Durante o seminário, Eliel destacou a gravidade da situação enfrentada por municípios pequenos como Diamante do Norte, que convive atualmente com um déficit previdenciário de mais de R$ 77 milhões. “Só em 2025, teremos uma parcela de R$ 4,5 milhões a ser paga. Mesmo diante dessas dificuldades, temos mantido o compromisso com responsabilidade”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, ao longo dos últimos quatro anos, a gestão municipal já pagou mais de R$ 14 milhões dessa dívida, garantindo o pagamento em dia dos servidores aposentados. “Sabemos que esses recursos poderiam estar sendo investidos em obras, melhorias e serviços para a população, mas também sabemos que honrar nossos compromissos é parte essencial de uma gestão séria e comprometida com o presente e o futuro.”
História – Criada em 1993, a Caixa Previdenciária de Diamante do Norte foi estruturada para assegurar os direitos dos servidores municipais aposentados e pensionistas. Contudo, uma lei aprovada em 1997 pelo Legislativo municipal autorizou o cancelamento de dívidas da Prefeitura com a Caixa, além do uso dos recursos em caixa pelo Executivo. Como contrapartida, exigia-se apenas a manutenção de um saldo mínimo de R$ 100 mil, o que acabou comprometendo a sustentabilidade do RPPS.
Desde 2011, a Caixa Previdenciária opera em déficit, já que a arrecadação com contribuições não é mais suficiente para cobrir os gastos com aposentadorias e pensões. A situação se agravou pela queda na proporção de servidores ativos em relação aos inativos: em 2010 eram 261 contribuintes para 86 aposentados; em 2022, a relação caiu para 193 contribuintes e 175 aposentados — praticamente um para um, o que torna o sistema insustentável.
A dívida previdenciária tem afetado diretamente a capacidade de investimento da Prefeitura. “Com o crescimento do déficit e o aumento das despesas obrigatórias com inativos, o orçamento municipal fica engessado”, afirmou o prefeito. Ele aponta que áreas como infraestrutura urbana, saúde, educação, desenvolvimento social, assistência social e meio ambiente são as mais impactadas.
Empenho – Apesar do cenário adverso, Eliel Correa destacou o empenho da equipe técnica e administrativa da Prefeitura e o apoio fundamental da Câmara de Vereadores. Segundo ele, diversas medidas foram adotadas para viabilizar os pagamentos sem atrasos, como contenção de gastos, priorização de despesas obrigatórias, reavaliação de projetos e acompanhamento atuarial constante.
“Elaborar um planejamento de longo prazo se torna extremamente difícil com um peso estrutural como esse sobre o orçamento. Se não houver ação imediata e colaborativa, os impactos serão sentidos diretamente pela população, principalmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação”, alertou o prefeito.
O prefeito agradeceu o espaço de diálogo proporcionado pela Assembleia Legislativa do Paraná e o esforço coletivo das instituições. Para ele, o debate sobre a PEC 066/2023 é uma oportunidade crucial para encontrar soluções equilibradas e viáveis para o problema que afeta milhares de municípios brasileiros.
