Você tem uma dívida trabalhista e quer resolver essa pendência? De 15 a 19 de setembro, a Justiça do Trabalho realiza em todo o país a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista – um grande mutirão para acelerar o pagamento de valores já reconhecidos em decisões judiciais.
A iniciativa é uma excelente oportunidade para trabalhadores receberem o que têm direito e, também, para empresários e empreendedores regularizarem a sua situação, quitando débitos, limpando o nome e saindo da lista de inadimplentes do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Graças ao mutirão, muitos brasileiros conseguiram firmar acordos nos anos anteriores e voltaram a ter o nome limpo. Ao deixar a lista de devedores, tiveram a chance de retomar a obtenção de crédito para empréstimos, a participação em licitações, além de impedir o acúmulo de juros sobre os valores definidos em juízo para as empresas que administram.
Outro ponto positivo é que, durante o mutirão, serão realizadas audiências de conciliação, em que as partes podem negociar diretamente e encontrar caminhos viáveis para o pagamento. Os próprios empresários também poderão apresentar propostas alternativas de quitação, buscando soluções que se ajustem à realidade financeira atual do seu negócio. Evitando, assim, medidas judiciais para garantir o pagamento, como a penhora (apreensão) e leilão de bens.
Ao agilizar a resolução dos processos, o mutirão permite que os trabalhadores recebam seus valores mais rapidamente, sem a necessidade de aguardar as etapas normais do processo. “A Justiça do Trabalho está de portas abertas para ouvir, acolher e construir acordos que respeitem tanto os direitos dos trabalhadores quanto às possibilidades reais dos empregadores. A conciliação é um caminho de diálogo e equilíbrio, e nossa missão é ajudar a transformar conflitos em soluções justas e viáveis para todos”, afirma o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff.
Quais são os benefícios em participar da Semana? – Se você é empregador, sócio ou empreendedor, essa é a chance de: Quitar dívidas trabalhistas com acordos; Negociar diretamente e propor caminhos viáveis para o pagamento; Evitar apreensão e bloqueio de bens, bem como o leilão dos mesmos; Remover seu CPF ou CNPJ do cadastro de devedores (BNDT); Evitar o acúmulo de juros sobre o valor devido; Voltar a conseguir crédito bancário ou participar de licitações públicas.
Se você é trabalhador, você pode: Receber o que a Justiça já reconheceu como seu direito; Ter mais rapidez na resolução; Evitar mais atrasos e pendências; Economizar tempo e dinheiro, simplificando o caminho para o pagamento.
Como participar? – No Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) já está recebendo as inscrições de processos que desejam participar do mutirão até o dia 9 de setembro, pelo site: www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml
Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma ação em fase de execução – ou seja, já com sentença, mas ainda sem pagamento – pode solicitar a inclusão do seu processo na pauta da Semana. O mutirão realizará audiências de conciliação, pesquisas de bens, penhoras, leilões e outras medidas para garantir
