Foi publicada nesta quarta-feira (13) a Portaria Interministerial nº26 no Diário Oficial da União que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir arroz por meio de Contratos de Opção (COV) de produtores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A medida de apoio ao setor foi autorizada pelos ministérios da Fazenda (MF), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e conta com recursos de R$ 181,1 milhões. A expectativa da Conab é adquirir 110 mil toneladas de arroz, fortalecendo as ações de retomada dos estoques públicos.
“Esta ação é fruto de um diálogo permanente com o setor. Uma compra de 110 mil toneladas de arroz em que nós pagamos um preço maior do que o mercado está pagando neste momento. Essa compra continua sendo de opção para agosto, setembro e outubro. Nós tivemos uma grande safra de arroz, nós queremos ter estoque fruto de um entendimento de ajudar pagando um preço melhor para o produtor e ao mesmo tempo dando segurança para a população ter um preço justo na prateleira dos supermercados”, destaca Pretto.
A Portaria Interministerial estabelece os prazos de vencimento dos contratos a serem negociados. O valor a ser pago aos produtores que venham a adquirir com a Companhia o Contrato de Opção será de até 15% acima do preço mínimo estabelecido pelo grão, acrescidos dos custos logísticos e financeiros da colheita até a entrega do produto. A expectativa é que o primeiro leilão ocorra até o final da próxima semana.
Demais ações – Além da nova rodada de leilões da COV, a Companhia está autorizada a adquirir até 20 mil toneladas de arroz por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF), ferramenta prevista na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) que visa assegurar o preço mínimo aos agricultores e agricultoras. A aquisição foi autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Também como forma de apoio aos produtores de arroz no país, ainda no final do ano passado, o Governo Federal também lançou uma primeira rodada de leilões de Contrato de Opção de Venda de arroz, de forma a dar sustentação à atividade. Ao todo foram firmados 3.396 contratos, com negociação de cerca de 91,7 mil toneladas de arroz.
Todas essas medidas são motivadas pela queda no preço do arroz, diante da boa oferta do produto no mercado. Além da expectativa de uma boa produção mundial para o grão, a retomada das exportações asiáticas também interfere em uma possível ampliação da oferta no mercado internacional.
