O Governo do Paraná vai repassar R$ 55,2 milhões para a construção de 46 novos equipamentos públicos de assistência social. Serão 33 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 13 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo governador em exercício Darci Piana e pelo secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
A iniciativa representa um reforço do Estado para a rede socioassistencial dos municípios, já que os Cras e os Creas são as principais portas de acesso da população aos serviços de assistência social. Segundo Piana, as estruturas garantem acolhimento, orientação e acompanhamento a pessoas em situação de vulnerabilidade, que dependem dos serviços de assistência social.
“Hoje são R$ 55,2 milhões para a construção de Cras e Creas em 44 municípios paranaenses. Isso reforça a preocupação do Estado com o atendimento àqueles que mais precisam, as pessoas mais humildes, que enfrentam dificuldades e situações de vulnerabilidade”, declarou Piana.
Cada município contemplado poderá receber até R$ 1,2 milhão por unidade, com repasses diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social. A seleção foi feita a partir de um estudo técnico que classificou as cidades em ordem de prioridade. Em caso de empate, foi considerado o percentual de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), priorizando localidades com maior concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Fonte – Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e só serão liberados mediante a comprovação de regularidade documental junto ao Conselho, Plano e Fundo da Assistência Social de cada município. As obras devem ser concluídas em até 36 meses.
Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, a ampliação da rede significa mais proximidade do poder público com comunidades que enfrentam dificuldades sociais e econômicas. “Esses equipamentos são como postos de saúde da assistência social, atendendo crianças vítimas de violência, mulheres que tiveram direitos violados, idosos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse Carboni
Os Cras são responsáveis pela proteção social básica, com foco na prevenção de situações de risco. Tratam-se de unidades que acolhem famílias, promovem atividades socioeducativas, encaminham para programas de transferência de renda e acompanham casos de vulnerabilidade.
Já os Creas atuam na proteção social especial, atendendo famílias e indivíduos que tiveram direitos violados ou enfrentam situações mais graves, como violência doméstica, abuso, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil e abandono. Enquanto o Cras trabalha de forma preventiva, o Creas atende os casos já concretos de violação de direitos, com atuação mais especializada e articulada com o Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares.
