Iniciativa mostra o compromisso dos municípios e do Estado com a população, com a política de Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada. Paraná mantém a liderança entre os estados, respondendo por 19,5% das 1.833 adesões feitas no Brasil
Com mais sete formalizações, o Paraná chegou a 357 municípios com adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o que representa 89,9% das 399 cidades do Estado. O Estado fica atrás somente de Roraima, que tem 14 dos 15 municípios com adesão, ou 93,3%. O Paraná mantém a liderança entre os estados, respondendo por 19,5% das 1.833 adesões municipais feitas no Brasil.
“Estimulamos os municípios para que façam as adesões porque isso possibilita que tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais”, afirmou a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcia Stolarski. “Essa é também uma forma de reforçar o compromisso crescente com o combate à fome.”
Sisan – O Sisan foi instituído em 2006 com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Ele contempla o acesso aos alimentos em quantidade suficiente e de qualidade. Foi incorporado à Constituição Federal em fevereiro de 2010, entre os direitos sociais previstos no artigo 6º.
O sistema tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil e promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no País.
“Em última análise, a adesão ao Sisan representa um termo de compromisso dos governos com a população paranaense, com a política de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Direito Humano à Alimentação Adequada”, disse Márcia.
