A Lei de Improbidade Administrativa (LIA), um dos instrumentos mais importantes de combate à corrupção no Brasil, passou por alterações significativas em 2021. Para ir além da mera apresentação destas mudanças, a Editora Almedina Brasil lança o livro Nova Lei de Improbidade Administrativa, de autoria dos promotores de justiça Rafael de Oliveira Costa e Renato Kim Barbosa.
Os autores apresentam uma análise crítica, reflexiva, didática e objetiva acerca das modificações que reestruturaram o sistema de prevenção e repressão aos atos ilícitos cometidos por figuras associadas aos cargos públicos. Estudantes e operadores do Direito podem se beneficiar desta leitura para o embasamento de estudos e decisões cotidianas.
Dentre as principais mudanças estabelecidas pela Lei 14.230/2021 estão: limite de prazos para ressarcimento aos cofres públicos; competência exclusiva do Ministério Público para propor ações; prazo máximo de 180 dias para investigações do MP e fim do tempo mínimo de punição com perda de direitos políticos, que até então era de 8 anos.
O amplo conhecimento e debate destas implementações é essencial para toda a sociedade. Isso porque as diretrizes devem ser seguidas por aqueles que ocupam cargos públicos como presidente, governadores, prefeitos, além de secretários e diretores de estatais.
Nova Lei de Improbidade Administrativa é um convite à análise e estudo da Lei 14.230/2021 para todos aqueles que seguem incansáveis no combate à corrupção. Esta prática ainda aflige o Brasil nas mais diversas esferas e contribui para a expansão de desigualdades e lentidão no crescimento do país.
Ficha técnica
Livro: Nova Lei de Improbidade Administrativa
Autores: Rafael de Oliveira Costa e Renato Kim Barbosa
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556274591
Páginas: 324
Formato: 16 x 23 x 1,5
Preço: R$ 139,00
Onde encontrar: Editora Almedina
Sinopse
A Lei de Improbidade Administrativa consiste em importante instrumento de combate à corrupção em nosso país, e as alterações levadas a cabo em 2021 reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à improbidade administrativa, bem como todo o Microssistema Anticorrupção. Assim, este livro foi edificado e estruturado conforme a “Nova” Lei de Improbidade Administrativa – não se trata, desse modo, de mera atualização – e pretende, por conseguinte, realizar uma análise crítica e reflexiva, mas também didática e objetiva, acerca das modificações empreendidas, visando a propiciar aos estudantes e operadores do Direito um arcabouço doutrinário e jurisprudencial apto ao desempenho de seus respectivos misteres.
Sobre os autores
Rafael de Oliveira Costa: visiting scholar na Universidade da Califórnia-Berkeley, professor visitante na Wayne State University, professor na Escola Superior do Ministério Público, na PUC-SP (COGEAE), no Programa de Mestrado da UNIFIEO e na UNIP. É Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG e atua como promotor de Justiça no Estado de São Paulo.
Renato Kim Barbosa: Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco, promotor de justiça, assessor da Procuradoria-Geral de Justiça (MPSP), conselheiro do Fundo de Interesses Difusos. É bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo, professor de pós-graduação e assessor especial da CONAMP.
