Cidadãos que necessitem dos serviços na área de infrações, como identificação de condutor, defesa de autuação, recursos de multa, defesa e recurso de suspensão do direito de dirigir e defesa de recursos de cassação da carteira nacional de habilitação (CNH), podem fazê-los diretamente por meio do portal do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
O efeito suspensivo é o que tira o efeito da eficácia da sentença expressa, ou seja, a condição da CNH do usuário é considerada normal até que seu recurso seja julgado.
“Muitos usuários ainda enviam seus recursos por meio postal, que tem toda a questão do tempo da correspondência chegar e ser protocolada aqui, o que faz com que o cidadão não tenha muito tempo de efeito suspensivo”, diz o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita. “Protocolando pelo portal, assim que é enviado, o efeito suspensivo já está valendo”.
O portal visa otimizar os serviços do Detran, dando maior comodidade e atendimento à população paranaense. Entre as vantagens destes serviços por meio do portal, em vez de utilizar o meio postal, estão a economia de deslocamento e gasto com os serviços de postagem; contribuição para a desburocratização do serviço público; e fortalecimento do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que tragam maior eficiência e segurança aos processos.
O serviço pode ser utilizado por pessoas físicas, jurídicas, locadoras, transportadoras, assessorias de trânsito, escritórios advocatícios, entre outros. Para seguir com os protocolos online, deve-se ficar atento aos documentos exigidos, lembrando que os arquivos devem estar salvos em extensão PDF.
Documentos – Cada serviço requer uma documentação diferenciada, por isso o cidadão deve prestar atenção a cada uma delas. Os documentos devem estar salvos no computador, antes da abertura do processo, para facilitar o anexo na hora da abertura do protocolo.
Além disso, o portal também disponibiliza imagens dos documentos relacionados aos processos administrativos de suspensão e cassação da CNH, possibilitando em um único ambiente a consulta e emissão dos documentos.
Desta forma, os usuários não precisam mais se deslocar até uma unidade do Detran para solicitar cópia da imagem dos Avisos de Recebimento (AR); carta de notificação ou imposição dos processos de suspensão e cassação da CNH; protocolos e pareceres com resultado de defesa e recursos (se disponíveis em formato digital); e histórico de pontuação.
