O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Paranavaí, no Noroeste do estado, ajuizou ação civil pública com pedido liminar para que o Município suspenda imediatamente as obras de um ponto de coleta de resíduos sólidos no Jardim Parque dos Ipês. Batizado pela Prefeitura de “Ecoponto”, o local está sendo construído em área verde utilizada pela população, que promoveu um abaixo-assinado, entregue ao MPPR, contra a destinação do lugar para esse fim.
A ação judicial não busca impedir a construção do equipamento, mas sim fazer com que ele não seja instalado na área escolhida, uma vez que a legislação municipal proíbe, “de forma absolutamente taxativa, a instalação de Ecopontos em áreas verdes não degradadas pela disposição irregular e sistemática de resíduos sólidos”, conforme explica a Promotoria de Justiça.
Além do pedido liminar de suspensão das obras, o MPPR requer na ação que o Município seja obrigado a escolher outro local para implantação do Ecoponto – submetendo o projeto ao devido licenciamento ambiental – e promova antes audiência pública para discutir o caso com a população. (Assessoria MPPR)
O que diz a Prefeitura
Ao Diário do Noroeste, o secretário municipal de Comunicação, Américo Pontes de Castro, disse: “O entendimento do município diverge do adotado pelo MP e a escolha da área foi objeto de deliberação e aprovação no Conselho do Meio Ambiente. Além disso, todas as licenças necessárias para a instalação foram obtidas pelo município. O que há é uma divergência quanto ao conceito de área verde”.
