REINALDO SILVA
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A Receita Federal contabilizou a entrega de 6.493 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Noroeste do Paraná, o que representa 18% do total esperado para a região. O prazo para enviar as informações começou no dia 7 de março e se estende até 29 de abril.
O chefe regional da Receita Federal, Agnaldo Sartorelle, disse que o número até agora está dentro da normalidade. A expectativa é chegar a 38.181 declarações, sendo 15.664 em Paranavaí.
São obrigados a enviar as informações todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Vale também para quem fez qualquer operação na bolsa de valores, mesmo as pessoas menores de 18 anos, independentemente do rendimento obtido.
Quem não entregar a declaração do IRPF até o dia 29 de abril estará sujeito à cobrança de multa mínima de R$ 165,74, com 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a até 20% do total. Além disso, o CPF ficará bloqueado impondo uma série de restrições: movimentar a conta bancária, tirar o passaporte, realizar compra e venda de imóveis ou adquirir financiamento.
O envio à Receita Federal pode ser feito pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, em tablets e telefones celulares, pelo programa gerador do imposto de renda para computadores ou através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC.
Neste ano, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) traz um QR code para o pagamento através de Pix. Outra novidade é que o contribuinte com valor a ser restituído também pode informar a chave do Pix para receber.
Destinação social – É possível destinar até 3% do valor devido para entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos. O dinheiro é aplicado em projetos desenvolvidos pelas instituições cadastradas nos conselhos municipais.
Em Paranavaí, seis instituições que assistem crianças e adolescentes podem receber doações: Associação Agentes da Paz (Agepaz), Casa da Criança, Centro de Atendimento Especial à Criança e ao Adolescente de Paranavaí (Cecap) e os Centros de Educação Infantil Santa Terezinha do Menino Jesus, Pequeno Semelhante e Infância Feliz.
No caso dos idosos, é possível destinar parte do Imposto de Renda para a Associação dos Portadores de Doenças Especiais (APDE), o Asilo Lins de Vasconcelos e o Lar Vicentino – Casa Antônio Frederico Ozanam.
Os cálculos da Receita Federal indicam que as doações através do IRPF em Paranavaí podem chegar a R$ 2,5 milhões, mas em 2021 foram menos de R$ 500 mil.