Para reforçar os programas de tarifa gratuita de ônibus para idosos, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou nesta quinta-feira a favor da aprovação do regime de urgência para a tramitação do projeto (PL 4392/21) que aporta, por três anos, recursos federais que vão subsidiar o passe livre de pessoas com mais de 65 anos no transporte urbano.
“Com a aprovação dessa urgência estamos levando o debate desse projeto direto para o plenário. É uma medida que precisa ser apreciada de forma rápida para garantir que recursos da União possam custear essa gratuidade, que é um direito conquistado por idosos de todo o Brasil”, afirmou Rubens Bueno.
O programa prevê aportes da União, estimados em R$ 5 bilhões, a estados, Distrito Federal e municípios que oferecerem serviços de transporte público coletivo urbano regular. Os recursos virão dos royalties de petróleo e serão enviados a fundos de transporte público coletivo, que deverão ser criados pelos entes federados, com distribuição proporcional à população maior de 65 anos residente em cada localidade.
No caso de transporte intermunicipal em regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento, 20% do valor do fundo será retido pela União e repassado ao ente federativo responsável.
