RANIER BRAGON E MARCELO ROCHA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Por lei, a corrida eleitoral para a sucessão de Jair Bolsonaro (PL) começará em 16 de agosto. Na prática, os principais postulantes ao Palácio do Planalto já estão há meses em aberta campanha, o que inclui propaganda na TV e no rádio, comícios, motociatas, uso de eventos públicos para promoção política e movimentados grupos de produção e difusão de conteúdo nos aplicativos de mensagem.
É possível saber, por exemplo, um a um, os principais pontos da candidatura de Bolsonaro, que já os apresentou em eventos oficiais da Presidência e no ato com ares de comício antecipado que protagonizou em Brasília, no último domingo (27).
Ou que “vamos reconstruir o Brasil” porque, “se a gente quiser, a gente pode”, mote da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na TV.
Dá para saber também que, se acredita que ninguém está acima da lei e que lugar de político corrupto é na cadeia, “talvez você ainda não tenha percebido, mas, no fundo, a gente acredita nas mesmas coisas”, mote do ex-juiz Sergio Moro (Podemos), ou que já passou da hora do Brasil mudar de um voo de galinha para um voo de águia (Ciro Gomes, do PDT).
Há um conjunto de fatores que se combinam para a configuração da atual campanha presidencial antecipada.
Em primeiro lugar, a flexibilização da lei por parte do Congresso Nacional, que em 2015 reduziu à metade o período eleitoral (de 90 para 45 dias), mas inseriu uma série de exceções ao que pode ser considerado campanha antecipada.
Soma-se a isso o clima de acirramento político eleitoral que tomou conta do país em especial a partir de 2018 e o relativamente recente fenômeno das redes sociais e, em especial, dos aplicativos de mensagens instantâneas.
Em meio a esse cenário, a Justiça Eleitoral tem adotado, em geral, posição de leniência, com tendência de considerar crime eleitoral apenas pedidos explícito de voto fora de hora, o que tem contribuído para abusos.
Um dos mais evidentes dele é a propaganda partidária veiculada obrigatoriamente no horário nobre de TVs e rádios de fevereiro a junho deste ano.
O objetivo é promover os partidos e suas ideias, com expressa previsão de que o uso dessas peças “para promoção de pretensa candidatura, ainda que sem pedido explícito de voto, constitui propaganda antecipada ilícita”.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou, praticamente todos os partidos ignoram a lei e usam essa propaganda para promover seus presidenciáveis e principais candidatos -tudo com base na lógica de que o provável ganho eleitoral supera em muito a eventual punição estabelecida, uma multa de R$ 5.000, na maioria dos casos, mais a perda de tempo de propaganda no primeiro semestre de 2023, ou seja, em um ano não eleitoral.
Já foram ao ar -e ainda irão por algum tempo- as propagandas de Lula, Moro e Ciro, entre outros. A do PL de Bolsonaro está agendada para a primeira quinzena de junho.
Além de TV e rádio, na atual disputa os partidos estão emplacando também grandes eventos públicos de lançamentos de pré-candidaturas, mecanismo que não existe na legislação eleitoral e que é classificado por especialistas como clara burla à lei, que só permite nesse período, em geral, reuniões internas dos partidos.
O PL de Bolsonaro fez chamada para um evento desse tipo. Ao reconhecer o risco de caracterização de crime eleitoral por campanha extemporânea, os próprios advogados do partido orientaram que ele fosse remodelado para um evento de filiação.
O anúncio foi refeito, mas o próprio Bolsonaro deu declarações públicas depois confirmando que o ato era de “lançamento” de sua pré-candidatura.
“Deve ter muita gente lá, muita gente está se inscrevendo. Não precisa se inscrever. Se tiver espaço, vai entrar mesmo quem [não] está inscrito. É o lançamento da pré-candidatura”, disse, na véspera.
O evento, aberto ao público em geral e realizado em um centro de convenções que se apresenta como o maior da América Latina, teve locutor de rodeio como animador e clima de campanha eleitoral do começo ao fim. De filiação, quase nada se falou.
No dia anterior, sábado (26), o ex-presidente Lula foi protagonista do Festival Vermelho, em Niterói (RJ), evento de comemoração dos 100 anos do PC do B, ocasião em que também fez um discurso de quase uma hora, com foco no seu principal adversário, Bolsonaro, a quem chamou de fascista e psicopata.
No mesmo final de semana, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Raul Araújo censurou o festival Lollapalooza a pedido do PL, partido de Bolsonaro, proibindo manifestações políticas e prevendo multa de R$ 50 mil caso artistas se posicionassem contra qualquer candidato ou partido durante os shows.
A sigla, porém, desistiu da ação, e Araújo derrubou sua própria liminar na noite de segunda (28).
Pela lei, as candidaturas serão oficializadas nas convenções partidárias, que vão de 20 de julho a 5 de agosto.
Além dos comícios, há um evidente clima de campanha eleitoral em eventos oficiais que Jair Bolsonaro tem participado como ocupante da cadeira presidencial.
Em 16 de março, por exemplo, participou de inauguração até de pedra fundamental de hospital na Bahia, que integra a região mais refratária à sua candidatura, no momento.
Anteriormente, em evento promovido pelo BTG, em fevereiro, usou sua fala para cobrar apoio do mercado financeiro à sua reeleição, atacando Lula e listando, um a um, os pontos que devem moldar sua campanha eleitoral.
Bolsonaro também reuniu em Brasília, em diferentes eventos oficiais, ruralistas e evangélicos, dois segmentos que formam os pilares de sua base de sustentação, também com o objetivo de fortalecer os laços de sua campanha. Aos evangélicos disse que irá dirigir o país para o caminho que eles definirem.
Em sua live semanal, chegou a listar um a um os ministros que devem deixar os cargos para disputar mandatos eletivos, deixando claro o viés de campanha do anúncio. “Temos muita esperança no Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] em São Paulo, mas todos esses aqui realmente têm chance de se eleger”, afirmou.
O presidente também é figura comum em motociatas país afora e tem a sua imagem estampada por apoiadores em outdoors, nos quais também é, em menor escala, alvo de adversários -a propaganda eleitoral em outdoor é proibida por lei.
A internet e os aplicativos de mensagens instantâneas são outro importante espaço da pré-campanha, tudo também à margem de uma autorização legal clara.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou em fevereiro, existiam ao menos 20 anúncios no Facebook e no Instagram que promoviam a candidatura de Bolsonaro, com a frase “Bolsonaro 2022” e pedido de voto ou apoio, e sete anúncios no Facebook promovendo a candidatura de Lula, com a frase “Lula 2022”.
Como também a Folha de S.Paulo mostrou em março, o WhatsApp suspendeu números de telefones de administradores de grupos do portal Lulaverso, criados pela comunicação de Lula e que se estende a WhatsApp, Telegram, Instagram, Twitter e TikTok para impulsionar a figura do petista nas redes sociais.
Bolsonaro lidera a ofensiva eleitoral nas redes. Seu canal no Telegram, por exemplo, tem 1,335 milhão de inscritos, contra 54 mil de Lula, 20 mil de Ciro Gomes e apenas 6.000 de Moro, que não atualiza seu perfil nesta rede desde 24 de fevereiro.
“Nós precisamos de um avanço cultural, que cada qual perceba o que pode ou não fazer. Mas vai demorar muito tempo para chegarmos a esse estágio”, diz o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral Marco Aurélio Mello.
O advogado Joelson Dias, que atuou como ministro substituto do TSE, falou da tensão existente entre a liberdade de expressão e a necessidade de se coibir o abuso de poder econômico e político nas eleições, seja antes ou durante as eleições.
“Não é de hoje que há essa tensão. TSE e STF vêm tentando dar uma solução, mas é uma questão de difícil consenso. Há um grau de subjetivismo inerente a essa análise, intensificado em razão do contexto político em que vivemos, com toda a atual polarização”, afirmou.
Integrantes do Ministério Público Eleitoral ouvidos pela Folha dizem entender que a vedação à propaganda eleitoral antes de 16 de agosto também se aplica à internet e aos aplicativos de mensagem.
Os representantes do MPE ponderam, porém, a dificuldade de fiscalização no meio virtual. Segundo eles, os partidos podem ajudar e levar à Justiça Eleitoral eventuais transgressões. Mas frisam, a exemplo dos ex-ministros consultados, o caráter subjetivo nessa avaliação.
Eles apontam o programa de combate à desinformação eleitoral do TSE como uma importante ferramenta. De caráter proativo, o programa conta com a adesão das principais plataformas em atuação no país, incluindo o retardatário Telegram, que assinou a parceria na sexta-feira (25).
A advogada Caroline Lacerda, integrante da equipe que assessora Bolsonaro, respondeu genericamente às perguntas da reportagem, afirmando que a Lei das Eleições (9.504/1997) elenca, em seu artigo 36-A, as manifestações que não são consideradas campanha antecipada. De acordo com ela, os dispositivos da norma baseiam a atuação dos partidos e candidatos em ano eleitoral.
“Caso haja representação judicial de algum ato do presidente, os julgadores verificarão se estão em desacordo com a lei. É do Poder Judiciário a palavra final sobre a regularidade dos atos questionados”, afirmou.
O escritório Aragão e Ferraro, que advoga para o PT, disse que o partido segue rigorosamente o regramento da legislação eleitoral.
“Prova disto é que não há hoje qualquer ação na Justiça Eleitoral sobre propaganda antecipada referente ao pleito presidencial de 2022 contra o PT ou Lula”, afirmou.
Quanto às redes sociais ou canais de apoiadores na internet, acrescentou o escritório, “não há como ter, e nem deveria, qualquer controle da livre expressão de pensamento de pessoas ou grupos. Estes são responsáveis pelo conteúdo que divulgam ou reproduzem”.
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CAMPANHA NA RUA E NAS REDES
Pela lei, a campanha eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto. Na prática, já está em curso
Campanha na TV e rádio
O que diz a lei – campanha eleitoral só é permitida no horário eleitoral gratuito, de 26 de agosto a 29 de setembro
O que acontece na prática – legendas usam as propagandas partidárias, que vão ao ar do final de fevereiro a junho, para promover seus presidenciáveis na TV e rádio, em claro tom de campanha, apesar de resolução do TSE considerar propaganda antecipada ilícita o uso desse instrumento para “promoção de pretensa candidatura, ainda que sem pedido explícito de voto”
Comício
O que diz a lei – Só é permitido a partir de 16 de agosto
O que acontece na prática - O PL promoveu neste domingo (27) um grande evento aberto ao público em geral, em Brasília, com locutor de rodeio e discurso de Jair Bolsonaro em tom de campanha. Lula, também com longo discurso em tom de campanha, foi a principal estrela no sábado (26) do Festival Vermelho, em Niterói (RJ), evento de comemoração dos 100 anos do PC do B
Carreatas
O que diz a lei – Só são permitidas a partir de 16 de agosto
O que acontece na prática – o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores já promoveram várias motociatas, todas com claro cunho de campanha antecipada
Campanha na internet e em aplicativos de mensagem
O que diz a lei – É permitido aos partidos e candidatos produção e distribuição de conteúdo, vedado o disparo em massa, a partir de 16 de agosto. Pessoas físicas não podem contratar impulsionamento para fins eleitorais.
O que acontece na prática – Grupos organizados de apoio aos candidatos estão ativos há tempos em várias redes, com baixíssima transparência sobre quem está por trás da empreitada. Como a Folha mostrou em fevereiro, anúncios pagos no Facebook e no Instagram também promoviam as candidaturas de Bolsonaro e Lula.
