Arrecadação com Refis ultrapassa R$ 1,3 milhão em Paranavaí

Nesta segunda etapa, que segue até 30 de novembro, os contribuintes podem parcelar as dívidas em até 24 vezes, com descontos proporcionais sobre multas e juros

REINALDO SILVA

Da Redação

Sexta-feira, 31 de outubro, 22h48. Esse foi o momento exato da última adesão à primeira fase do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Paranavaí. A confirmação pela internet ajudou a alcançar a marca de R$ 8.793.021,45 em contratos, com pagamento inicial R$ 1.315.122,85. “O resultado é satisfatório”, avaliou o secretário de Fazenda, Rafael Cargnin.

Considerando o período de 1º a 31 de outubro, a administração municipal contabilizou 2.005 acordos de refinanciamento de dívidas. Como o prazo de quitação da primeira parcela é de cinco dias, até quarta-feira (5) o valor arrecadado pode ter acréscimo importante.

A segunda etapa começou no dia 1º de novembro e segue até o dia 30 do mesmo mês. Contribuintes com débitos atrasados podem optar por diferentes condições de pagamento, com descontos sobre multas e juros proporcionais à quantidade de parcelas:

• até oito vezes, com parcela mínima de R$ 100 – 70%;
• de nove a 12 vezes, com parcela mínima de R$ 150 – 60%; e
• de 13 a 24 vezes, com parcela mínima de R$ 200 – 50%.

Há duas formas de adesão: no site da Prefeitura de Paranavaí (paranavai.atende.net) ou pessoalmente nos guichês de atendimento no Paço Municipal. A qualquer momento, por meio de solicitação em processo administrativo, os contribuintes poderão quitar o Refis antecipando as parcelas – que sofrerão desconto do encargo, calculado até a data prevista para o pagamento integral.

A expectativa do secretário de Fazenda é chegar ao final da segunda etapa do programa com a cifra de R$ 15 milhões.

Conforme ele explicou, o Refis estimula a regularidade fiscal e, por consequência, a economia local, pois contribuintes com pendências financeiras ficam impedidos de obter a certidão negativa de débito, documento essencial para participar de licitações, obter financiamentos e realizar operações comerciais.