Em discurso na Câmara de Vereadores, Nadyeska Martinez questionou as diretrizes da nova política nacional e defendeu o direito de escolha das famílias sobre a matrícula escolar
REINALDO SILVA
Da Redação
“Quem redigiu o decreto não ouviu as pessoas com deficiência, as suas famílias e a rede educacional que busca atender com responsabilidade suas demandas.” A declaração contundente é da diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Paranavaí, Nadyeska Martinez, e faz referência ao Decreto 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O objetivo do governo federal é inserir estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação em classes e escolas comuns da rede regular, com o apoio necessário à participação, à permanência e à aprendizagem.
A nova política tem como princípios reconhecer a educação como direito universal e público, garantir a igualdade de oportunidades e condições de acesso, promover a equidade e a valorização da diversidade humana, combater o capacitismo e a discriminação e promover acesso a tecnologias assistivas.
“Isso significa”, diz a diretora da Apae de Paranavaí, “que o atendimento a esses estudantes não será separado da estrutura geral da educação, mas integrado ao sistema regular com apoio pedagógico e recursos específicos”.
Foto: Câmara de Paranavaí
Até aí, tudo bem. O problema está nas possibilidades de interpretação do decreto. “No texto não está clara a continuidade do atendimento expresso como preferencial na rede regular de ensino, podendo transformar essa diretriz em uma obrigação.” Assim sendo, a nova política tiraria o direito de escolha das famílias de matricular os estudantes em escolas especializadas. A avaliação é que a obrigatoriedade sinaliza uma inclusão radical e sem suporte responsável.
Nadyeska Martinez aponta outra questão que considera problemática: a educação básica acolhe crianças e adolescentes de 4 a 17 anos em classes comuns da rede regular, mas a formação da pessoa com deficiência deve ser contínua e acompanhada – e não somente até a maioridade. Nesse sentido, a decisão do governo federal seria excludente.
Apesar das controvérsias, a diretora da Apae de Paranavaí é categórica: “Mesmo que a política pública de educação se concentre em garantir a matrícula na rede comum, as Apaes continuam existindo e prestando outros tipos de serviços fundamentais às pessoas com deficiência e a suas famílias, mas não prestará mais o serviço como escola especializada”.
Segundo ela, as Apaes do Paraná não se limitam à oferta de ensino; garantem também atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia, além de programas voltados à inclusão profissional e à autonomia das pessoas com deficiência.
O pronunciamento enfático de Nadyeska Martinez foi feito na última segunda-feira (3), na Câmara de Vereadores de Paranavaí, antes do início da sessão ordinária, a convite do parlamentar José Galvão, defensor da causa das Apaes.
