Num reconhecimento ao trabalho que os profissionais de enfermagem prestam à saúde dos brasileiros, e que foi decisivo no combate à pandemia de Covid 19, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto (PL 2564/2020) que estabelece um piso nacional para a categoria. O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que votou a favor da medida, ressaltou que a vitória dos enfermeiros premia aqueles que estão na linha de frente do atendimento da população. O projeto, que teve 449 votos favoráveis contra 12, segue para sanção presidencial.
Pela proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem, o que representa R$ 3.325; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras, o que corresponde a R$ 2.375.
“É bom ressaltar ainda que votamos o piso nacional com o compromisso de aprovar, em outra proposta, uma contrapartida da União para ajudar estados, municípios e hospitais filantrópicos a custear esse aumento. Os profissionais de enfermagem estão há décadas nessa luta e chegou a hora de levarmos mais dignidade para essa categoria que não arredou o pé dos hospitais e colocou a vida em risco para salvar milhões de brasileiros”, disse Rubens Bueno.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), metade da categoria atuou diretamente no combate à Covid-19 e, entre 1º de janeiro e 14 de julho de 2021, foram confirmados 11.878 casos da Covid-19 entre profissionais da Enfermagem. O total de óbitos na categoria chegou a 838 no País, naquela data.
De acordo com a relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o impacto financeiro para a União restringe-se a aproximadamente R$ 50 milhões ao ano, que serão absorvidos pelo Ministério da Saúde.
“Já para estados, municípios, setor privado e entidades sem fins lucrativos tramitam na Câmara e no Senado diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados. Outras fontes de recursos também podem ser acionadas. A aprovação delas garantirá viabilidade para o pagamento do piso em todo o país”, ressaltou Rubens Bueno.
O projeto aprovado prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da saúde, sendo que 90% destes são mulheres, muitas com dupla jornada. Na Atenção Básica há mais de 200 mil profissionais compondo as equipes de Saúde da Família, de Consultório na Rua, UPAs, centros de especialidades, salas de vacina e nos diversos programas de saúde.
