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Foto: Ivan Fuquini
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RECUPERAÇÃO FISCAL

Refis em Paranavaí garante pelo menos R$ 2 milhões para a Saúde

Ao todo, a Prefeitura espera receber R$ 12,8 milhões, dos quais R$ 3,1 milhões deverão ser destinados para a Educação. O restante poderá ser dividido entre as demais secretarias

REINALDO SILVA

Da Redação

Quase 3.400 contribuintes de Paranavaí aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A iniciativa da administração municipal garantiu a negociação de R$ 15,8 milhões em dívidas. Considerando os descontos sobre juros e multas, o valor líquido ficou na casa de R$ 12,8 milhões. Desse total, R$ 3,6 milhões já entraram nos cofres públicos e o restante deverá ser pago nos próximos meses de forma parcelada.

De acordo com o secretário de Fazenda Rafael Cargnin, a lei estabelece que 25% desse total seja destinado à Educação, o que representa R$ 3,1 milhões. A mesma legislação determina a aplicação de pelo menos 15% na Saúde, ou seja, algo em torno de R$ 2 milhões. A outra parte dos recursos pode ser investida em ações, projetos e obras de outras secretariais, conforme a demanda.

Legislação determina que o percentual mínimo de 15% seja destinado à Saúde
Foto: Arquivo DN/Ivan Fuquini

O Refis foi dividido em três etapas. Na primeira, que se estendeu por todo o mês de outubro, 65% dos contribuintes aproveitaram o desconto máximo de 100% sobre juros e multas. Na fase seguinte, em novembro, 25% optaram pelo pagamento com redução de 70%. Na terceira e última, concluída na sexta-feira (19), a adesão foi de 10% dos inadimplentes.

Cargnin classificou o resultado como satisfatório, considerando que as previsões iniciais indicavam arrecadação em torno de R$ 12 milhões a R$ 14 milhões – valores recuperados em edições anteriores do Refis.

Sobre os mais de R$ 9 milhões que ainda serão quitados nos próximos meses, o secretário de Fazenda afirmou: “Acreditamos que haverá pouca desistência do parcelamento, pois [diante do] atraso de mais de três parcelas, o desconto será cancelado”.

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