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DIREITOS E DEVERES

13ª Conferência Municipal vai debater políticas públicas de assistência social em Paranavaí

Nos próximos dias 25 e 26 de agosto, representantes de vários segmentos vão participar de debates online para discutir as políticas públicas em Paranavaí. Este ano, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social vai debater o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Por conta do período de pandemia, desta vez o evento será realizado na modalidade virtual e transmitido ao vivo no canal da Prefeitura no Youtube.

Durante a Conferência serão realizados Grupos de Discussão para debate e elaboração de propostas referentes a cinco eixos temáticos: Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Pré-conferências – Na próxima semana também acontecem quatro pré-conferências para discutir com a comunidade e os profissionais da área sobre as necessidades e os avanços da política pública de assistência social no município. As pré-conferências também servem como uma preparação para discutir mais amplamente as ações na 13ª Conferência Municipal.

A primeira pré-conferência acontece na terça-feira, dia 10 de agosto, na Apam, para a comunidade que faz parte do território do Cras Jardim Maringá. A segunda está marcada para quarta-feira, dia 11, na Casa da Criança, para a comunidade que faz parte do território do Cras Zona Leste.

Na quinta-feira, dia 12, será a terceira pré-conferência, no Cecap para a comunidade que faz parte do território do Cras Vila Operária. E a quarta e última pré-conferência acontece na sexta-feira, dia 13, na Agepaz, para a comunidade que faz parte do território do CRAS São Jorge. Todas as pré-conferências acontecerão no período da manhã, das 8h30 às 10h30.

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