O Governo do Paraná, por meio da Secretaria das Cidades (Secid), publicou o edital de credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços profissionais de engenharia e arquitetura para projetos de pavimentação de vias urbanas em leito natural para os municípios do Estado.
O edital foi publicado em 19 de janeiro de 2026. O recebimento da documentação de habilitação para o credenciamento será a partir do dia 2 de fevereiro de 2026 e de forma contínua durante o prazo de vigência do edital.
O edital de chamamento público prevê um investimento total estimado em R$ 179,9 milhões, distribuídos em seis lotes regionais.
A fila de atendimento das empresas que se credenciaram será definida por sorteio. A Secid marcará uma data para realizar o sorteio, em processo totalmente transparente em que as empresas e órgãos de controle poderão assistir presencialmente ou online. Nesse sorteio serão destinados um sublote para cada empresa.
O procedimento será conduzido pela Secid, sob supervisão de sua Comissão de Credenciamento, com ampla publicidade e registro formal de todos os atos, assegurando a rastreabilidade e a integridade do processo.
Participarão os interessados que forem credenciados até dois dias úteis antes da data agendada para o sorteio. A vigência do edital será de 12 meses a partir do dia 2 de fevereiro deste ano, podendo ser prorrogada. Demais credenciados após sorteio serão alocados ao final da lista de classificação de credenciados por critério cronológico de envio do Requerimento de Credenciamento.
O credenciamento é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas com expertise na elaboração de projetos de infraestrutura viária. Os serviços contemplam desde o projeto básico até o executivo, com foco na pavimentação de 2.446 km de vias urbanas em municípios paranaenses. Cada lote regional terá uma extensão estimada de 407 km e um valor aproximado de R$ 29,9 milhões. O valor estimado por km projetado com BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), é de R$ 74.061,35.
O envio da documentação de habilitação deverá ser realizado a partir do link de requerimento que será disponibilizado no sítio eletrônico da SECID no dia 2 de fevereiro de 2026.O modelo de requerimento está disponível no site da secretaria: www.secid.pr.gov.br e informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3250-7261, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, ou na sede da pasta, na Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 1195, em Curitiba, no período citado.
