O Governo do Paraná encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que propõe atualizar, modernizar e adequar a Lei Estadual nº 11.054/1995 (Lei Florestal do Estado) às legislações federais, sobretudo a Lei 12.651/2012 (Código Florestal Federal) e a Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), assegurando a proteção, gestão e uso sustentável da vegetação nativa paranaense.
A alteração proposta pelo Executivo Estadual alinha-se à necessidade de atualizar o regramento do Paraná, que completou 30 anos em 2025 e já não condiz com a realidade florestal e das necessidades da área. O texto com mais de 120 artigos reforça que “é dever de todos a preservação, a proteção e a fiscalização da vegetação nativa no Estado do Paraná”.
Para promover essa atualização, um grupo de trabalho foi instituído, sob coordenação da Casa Civil, com o objetivo de consolidar, atualizar e integrar a legislação florestal vigente no Estado do Paraná. O grupo contou com a participação efetiva e integrada do Instituto Água e Terra (IAT), secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e Agricultura e Abastecimento (Seab), Superintendência-Geral de Ordenamento Territorial (SOT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além da colaboração de equipes técnicas e jurídicas dos órgãos envolvidos.
O projeto de lei que trata sobre a “Política Ambiental de Proteção, Gestão e Uso Sustentável da Vegetação do Estado do Paraná” é resultado de uma série de reuniões técnicas, resultando em um texto normativo abrangente, consistente e tecnicamente fundamentado, fruto de amplo debate interinstitucional.
“A proposta representa um marco de modernização na gestão da vegetação nativa do Paraná, conciliando desenvolvimento econômico, conservação da biodiversidade e valorização das atividades sustentáveis no campo e nas cidades”, afirma o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, complementa que o Estado tem programas robustos de conservação e preservação ambiental, e que essa nova lei ajuda a estabelecer regras mais claras para o meio ambiente.
