Uma portaria do governo federal publicada na noite de terça-feira (10) revogou o edital que autorizava a abertura de cursos de Medicina em instituições privadas de todo o Brasil. A decisão afeta diretamente Paranavaí, que estava na lista de municípios paranaenses que pleiteavam a implantação da graduação.
O chamamento foi lançado em outubro de 2023 e já havia sido adiado quatro vezes antes da revogação.
O edital do Ministério da Educação (MEC) contemplaria quatro municípios paranaenses. Além de Paranavaí, concorriam Apucarana, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Ivaiporã, Jacarezinho e Ponta Grossa.
Duas concorrentes se apresentaram como postulantes a mantenedoras do curso de Medicina em Paranavaí: a Unifatecie e a Uningá. A disputa entre as instituições ganhou as instâncias judiciais, que, então, apontaram a Unifatecie como única apta a participar do processo de seleção.
O projeto pedagógico do centro universitário de Paranavaí previa a criação de 60 vagas por turma – das quais 20% se destinariam às políticas afirmativas – e o repasse de 10% da receita financeira para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Expectativas
Desde que o MEC anunciou a possibilidade de abertura de cursos de Medicina, em 2023, lideranças de toda a região falaram sobre as perspectivas de desenvolvimento que a implantação traria a Paranavaí e ao Noroeste do Paraná.
Defenderam que o incremento na educação, na economia e no âmbito social traria o progresso acelerado e teria impactos positivos tanto na rede pública de saúde quanto na particular.
Diante da recente decisão do governo federal, o Diário do Noroeste entrou em contato com algumas dessas personalidades.
O presidente da Sociedade Civil Organizada do Paraná (Socipar), Demerval Silvestre, lamentou a decisão. A comunidade esperava pela implantação do curso de Medicina há anos, disse, apontando que Paranavaí tinha chances reais de ser classificada no processo de seleção. “A cidade fica prejudicada.”
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O deputado estadual Leônidas Fávero Neto e o prefeito de Paranavaí, Mauricio Gehlen, estavam em viagem e responderam que falariam sobre o tema oportunamente. Até a conclusão desta matéria, os deputados federais Tião Medeiros e Zeca Dirceu e o diretor-acadêmico da Unifatecie, Daniel Lima, não haviam se manifestado.
Revogação
O edital lançado em 2023 estava integrado ao programa Mais Médicos, cujo objetivo é fortalecer o SUS e reduzir as desigualdades regionais. Para isso, favorece a descentralização da oferta de cursos, a promoção da formação profissional qualificada e a ampliação do alcance dos serviços.
De acordo com o MEC, a revogação do edital tem caráter técnico e leva em consideração a recente expansão de vagas de Medicina provocada pela judicialização dos pedidos de autorização de novos cursos.
Em comunicado, a pasta informou que “diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos”.
O MEC também citou a primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), na qual 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, porque menos de 60% dos estudantes não alcançaram nota mínima para proficiência. A maioria dessas instituições é municipal ou privada com fins lucrativos.
Não há prazo para um novo chamamento.
*Com informações da Agência Brasil.
