A Assembleia Legislativa do Paraná inicia a primeira semana de março com debates sobre pedágio, direitos humanos, homenagens, além de dar início à programação referente ao Mês da Mulher. A programação reúne diferentes frentes de atuação do Parlamento, com audiências públicas, sessões solenes e ações de reconhecimento e certificações voltadas à proteção feminina, além de iniciativas para ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder.
Mês da Mulher
A programação especial do Mês da Mulher começa oficialmente nesta terça-feira (3), às 10 horas, no Plenário, com a entrega do Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima. Criada em 2023 pela Bancada Feminina, a homenagem leva o nome da primeira deputada estadual do Paraná e reconhece mulheres que se destacam em áreas como saúde, educação, cultura, assistência social, empreendedorismo e defesa de direitos. Dez homenageadas foram indicadas pelas deputadas e representam diferentes regiões e trajetórias.
Ainda relacionado às ações voltadas às mulheres, a Assembleia realiza, na quarta-feira (4), às 13h30, no Plenário, o evento “Selo ABNT e Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”. A atividade apresenta a certificação desenvolvida pela ABNT e pelo Instituto Nós Por Elas, que reconhece instituições públicas e privadas comprometidas com ambientes seguros, políticas de prevenção e protocolos de acolhimento. A apresentação também detalhará os critérios para obtenção dos selos bronze, prata, ouro e platina, além de explicar quais ações podem ser implementadas por instituições que desejam aderir ao programa.
Também na quarta, às 14 horas, no Plenarinho, a Assembleia promove o evento “Março da Decisão – Se colocar é possível”, proposto pelo deputado Requião Filho (PDT). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a presença feminina na política, na gestão pública e na sociedade civil organizada, reunindo vereadoras, lideranças políticas, organizações femininas e especialistas em governança pública. O encontro integra uma campanha mais ampla inspirada na simbologia da “Rainha do Xadrez”, que relaciona estratégia, articulação e protagonismo à participação feminina.
Direitos humanos
Na terça-feira (3), às 18 horas, o Plenarinho sediará a audiência pública “Estado de Coisas Inconstitucional?”, proposta pelo deputado Renato Freitas (PT). A atividade pretende aprofundar denúncias relacionadas a violações de direitos humanos no sistema prisional paranaense, reunindo autoridades ligadas à execução penal, familiares de pessoas encarceradas, entidades de direitos humanos e movimentos sociais. O termo “estado de coisas inconstitucional”, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal em diferentes contextos, será explicado e debatido para avaliar se a situação do sistema penitenciário do Paraná se aproxima dos critérios que caracterizam esse diagnóstico institucional.
