“A violência doméstica e familiar é uma realidade que atinge muitas mulheres, sendo que grande parte delas permanece em situação de vulnerabilidade devido à dependência financeira em relação ao agressor.”
A observação abre a justificativa da vereadora de Paranavaí Maria Clara Gomes para a proposição de um projeto de lei que garanta caminhos que levem à autonomia econômica, permitindo que as mulheres reescrevam a própria história com dignidade, segurança e independência.
O programa Mulher Livre, sugerido pela parlamentar, tem como objetivo promover oportunidades de qualificação profissional como fator facilitador para a inserção no mercado de trabalho.
O texto foi apresentado em momento oportuno, já que março celebra a luta da população feminina por equidade de gênero e pelo fim da violência.
A ideia exposta pela vereadora é que a administração municipal mobilize empresas para disponibilizar vagas prioritárias e inserir as vítimas em atividades ocupacionais remuneradas.
Para a efetivação do programa, a prefeitura poderá firmar convênios com a Delegacia da Mulher, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, o Ministério do Trabalho e organizações da sociedade civil de interesse público.
Resposta
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família respondeu à indicação de Maria Clara e destacou que a proposta converge com as políticas públicas desenvolvidas em Paranavaí, conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e os princípios de proteção integral à mulher.
“Diversas iniciativas já são executadas, em especial por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), unidade responsável pelo atendimento técnico e especializado a mulheres em situação de violência.”
No ofício encaminhado à Câmara de Vereadores, a secretaria reconheceu o mérito da iniciativa ao reforçar a autonomia feminina, mas sugeriu cautela quanto às proposições legislativas, para que não sobreponham os fluxos de atendimento vigentes. A consonância com as políticas públicas existentes assegura “maior efetividade”.
