Física, psicológica, moral, sexual, patrimonial. A violência contra mulheres é um problema estrutural e persistente na sociedade e se manifesta de diferentes maneiras como reflexo de uma grave violação dos direitos humanos.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de agressão doméstica ou familiar em 2025.
Os números de boletins de ocorrência registrados na Delegacia da Mulher de Paranavaí também impressionam: 1.032 em 2023, 1.244 em 2024 e 1.091 em 2025. Considerando os três anos, a média é de 3,07 relatos oficiais por dia.
O medo persegue a população feminina e a cerca por todos os lados. Em casa, na escola, no trabalho, na rua… Parece não haver lugar seguro. O sentido de alerta precisa estar sempre ativo.
Na avaliação do vereador de Paranavaí Carlos Alberto João, conhecido como Professor Carlos, urge implementar políticas públicas eficientes para transformar essa realidade. Pensando nisso, ele apresentou o Projeto de Lei 45/2026, que institui o Programa Municipal de Educação para a Prevenção da Violência contra a Mulher.
A ideia é aprofundar a discussão dentro da rede pública de educação, considerando que a escola tem papel fundamental na formação de valores cidadãos. Por isso, argumenta o vereador, é um “espaço privilegiado para o desenvolvimento de uma cultura de respeito, igualdade e não violência”.
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Em defesa do o projeto de lei, Professor Carlos destaca: “A ausência ou limitação de debates sobre igualdade de gênero e respeito às mulheres no ambiente escolar contribui para a perpetuação de estigmas, preconceitos e comportamentos que, ao longo do tempo, podem resultar em práticas de violência”.
Por outro lado, acrescenta o vereador, “a promoção de conteúdos educativos voltados à cidadania, ao respeito mutuo e à equidade fortalece a construção de uma sociedade mais justa e segura”.
O que diz o projeto de lei
O texto em análise na Câmara de Vereadores de Paranavaí aponta como objetivos promover a conscientização, prevenir a violência doméstica e familiar, difundir conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha, estimular a formação cidadã de crianças e adolescentes e combater a cultura de violência e discriminação.
O programa será desenvolvido por meio de ações práticas, tais como inclusão de conteúdos educativos nos projetos pedagógicos das escolas; realização de palestras, rodas de conversa e atividades educativas; capacitação de professores e profissionais da educação; distribuição de materiais informativos; e parcerias com órgãos públicos e da sociedade civil.
A prefeitura poderá firmar parcerias com entidades e instituições, integradas ou não à rede de proteção das mulheres, por exemplo, Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia da Mulher, universidades e organizações não governamentais.
Segundo Professor Carlos, o PL 45/2026 está em consonância com a Lei Federal 14.164, que incluiu a violência contra a mulher como tema transversal nos currículos da educação básica. A legislação também instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, reforçando o papel da escola como espaço estratégico de conscientização e mudança cultural.
Próximos passos
O projeto de lei foi apresentado na última segunda-feira (30 de março) e agora segue para a análise da Procuradoria do Legislativo. Depois, passará pelas comissões permanentes afins e, não havendo qualquer impedimento constitucional, voltará ao plenário, então para a votação. Se for aprovado, dependerá da sanção do prefeito Mauricio Gehlen para que passe a vigorar.
