A agenda da próxima semana na Assembleia Legislativa do Paraná terá oferta de serviços à população, discussão sobre a violência ano no Estado e homenagem na área esportiva. A programação inclui a primeira edição de 2026 do Assembleia nos Bairros, além de audiência pública para prestação de contas da Secretaria de Saúde.
A Assembleia nos Bairros chega quarta-feira (8), às 15h30, no Cajuru. Em parceria com a Prefeitura, a iniciativa levará serviços públicos diretamente à população, reunindo órgãos municipais, estaduais e instituições parceiras. Entre os atendimentos disponíveis estão assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública do Paraná e pelo Ministério Público, além de serviços do Espaço Empreendedor Móvel, da Fundação de Ação Social (FAS), da Copel, da Sanepar, da URBS Móvel e do canal E-Cidadão/156. A ação ocorre na Rua da Cidadania do Cajuru, na Avenida Prefeito Maurício Fruet, nº 2150.
Na terça-feira (7), a Comissão de Saúde promove audiência pública para a apresentação do relatório detalhado das ações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) referentes ao último quadrimestre de 2025. A atividade, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), atende às exigências da Resolução nº 459/2012, do Conselho Nacional de Saúde, e da Lei complementar federal nº 141/2012, e será realizada no Auditório Legislativo.
Ainda na terça-feira (7), às 18 horas, a Bancada de Oposição, liderada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), realiza audiência pública para discutir a violência policial no Paraná. O encontro reunirá parlamentares, familiares de vítimas, movimentos sociais, especialistas e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, por meio do Gaesp. Durante a atividade, será lançada a campanha “É seguro pra você, e é seguro pra mim”, que divulga o projeto de lei 449/2019, sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras por policiais, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para encerrar a semana, mestres, professores, atletas e gestores públicos participam de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Kung-Fu, na sexta-feira (10), às 18h30, no Plenário, por iniciativa do deputado Alexandre Amaro (Republicanos). A data faz referência à chegada do mestre Chan Kwok Wai ao Brasil, em 11 de abril de 1960, marco na difusão da modalidade no país. O parlamentar é autor do projeto de lei 99/2024, que propõe a criação da data no calendário oficial do estado.
Sessão plenária
Na sessão da próxima segunda-feira (6), começa a ser discutido em Plenário o projeto de lei nº 239/2026, que institui a Lei de Organização Básica da Polícia Penal do Paraná. O objetivo é que a Polícia Penal incorpore as atribuições do Departamento Penitenciário, ora extinto, tornando-se o órgão responsável pela direção, coordenação, supervisão e controle da atuação nos estabelecimentos penais civis e nas demais unidades integrantes do Sistema Penitenciário, conforme os arts. 73 e 74 da Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). O texto também fixa a organização administrativa do Depen, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 50/2021 e a Emenda Constitucional Federal nº 104/2019, estabelecendo estrutura hierárquica, competências, princípios, valores e prerrogativas.
