O valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Paranavaí nunca esteve congelado. Prova disso é o reajuste de 3,99% aplicado em 2026. Quem pagou R$ 1.000 no ano passado, agora deve saldar R$ 1.040.
Os argumentos acima foram apresentados na última segunda-feira (13) pelo vereador Antonio Carlos Utrila para justificar o Requerimento 59/2026, que também leva a assinatura de Aparecida Gonçalves, Maria Clara Gomes, Rauny Rici Aguiar, Roberto Marrique e Waldur Trentini.
No documento, os parlamentares pedem que a administração municipal faça um levantamento do IPTU lançado desde 2008, indicando o percentual acrescido em cada exercício fiscal.
A intenção é “possibilitar uma visão organizada e sequencial da evolução dos valores lançados e dos reajustes”, destaca o requerimento.
O questionamento dos vereadores faz referência direta ao Projeto de Lei Complementar 14/2025, que institui a nova planta genérica de valores (PGV) em Paranavaí, alterando a base de cálculos do IPTU.
Com as mudanças previstas pela prefeitura, a elevação pode chegar a 300% ou até mais, a depender do imóvel. Em outros casos, haverá redução.
A proposta está em análise na Câmara de Vereadores e tem sido duramente criticada por proprietários de imóveis, empresários e parlamentares.
O Poder Executivo afirmou que a recomposição atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para corrigir a PGV de acordo com as novas configurações do mercado imobiliário, posto que a última atualização data de 2011.
Decreto
O reajuste não é o único questionamento dos vereadores. Também discordam do artigo 25 do PLC 14:
“A Planta Genérica de Valores deverá ser atualizada pelo Poder Executivo, periodicamente, de acordo com o valor de mercado, ao menos uma vez a cada 4 (quatro) anos, mediante Decreto, devendo-se adotar critérios que reflitam a valorização ou desvalorização dos imóveis existentes no território municipal, de acordo com o mercado imobiliário, não se limitando à simples aplicação de índices inflacionários (correção monetária) do período”.
O formato é considerado arriscado, à medida que exclui a exigência de aprovação da Câmara de Vereadores e, portanto, a participação ampla e democrática na forma de instituir os valores do IPTU.
Trâmite
O PLC 14/2025 está em análise na Câmara de Vereadores e tem motivado uma série de requerimentos e indicações dos parlamentares. No dia 19 de março, por exemplo, eles promoveram uma audiência pública e convidaram representantes da prefeitura para detalhar o assunto.
Na ocasião, Legislativo e Executivo concordaram: é possível alterar dispositivos do projeto de lei complementar, desde que não haja interferência nas previsões de receita do município.
Para ser aprovado, o texto precisa passar por duas votações em plenário, mas ainda não há data estabelecida para a apreciação.
