O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, ajuizou uma ação civil pública pedindo reparação de dano ambiental contra uma empresa acusada de lançar irregularmente efluentes industriais no Ribeirão Suruquá.
Segundo o MP, a irregularidade foi constatada a partir de investigação iniciada em 2020, depois que um laudo técnico apontou que os efluentes lançados pela empresa apresentavam índices de poluição significativamente acima dos limites legais.
De acordo com o Ministério Público, em uma das análises, a carga de matéria orgânica chegou a quase cinco vezes o valor permitido.
Ao longo da apuração, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo realizou vistorias no local, elaborou relatórios técnicos e analisou dados de automonitoramento e declarações de carga poluidora da empresa.
Conforme o MP, os levantamentos indicaram um histórico prolongado de irregularidades e apontaram que, ao longo de aproximadamente oito anos, foram lançados milhões de metros cúbicos de efluentes em desacordo com os padrões legais, contribuindo para a degradação do curso hídrico.
Os estudos técnicos do Ministério Público estimaram em R$ 69.536.880,00 o valor necessário para a reparação dos danos ambientais acumulados ao longo do tempo. Esse é o montante requerido pelo órgão em caso de condenação na ação civil pública.
Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público informou que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, inclusive com proposta de termo de ajustamento de conduta com medidas de compensação ambiental. Segundo o órgão, não houve consenso quanto às condições necessárias para a reparação integral dos danos.
