A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta terça-feira (5), no Auditório Legislativo da Casa de Leis, uma audiência pública destinada ao debate sobre educação em direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa. O objetivo foi discutir um anteprojeto de lei que pretende ampliar a abrangência da Lei Estadual nº 20.442/2020, que trata do tema. A audiência foi uma iniciativa do deputado Professor Lemos (PT).
“Agora esta lei deverá ser ampliada. Por isso estamos com essa audiência para debater uma proposta de alteração, para que ela fique mais abrangente, começando pela educação em direitos humanos e avançando para a cultura da paz. É algo muito importante. Vivemos momentos difíceis no mundo todo, e podemos e devemos fazer mais pela paz, para que possamos ter, de fato, justiça”, destacou Lemos.
Durante a discussão, o coordenador do Círculo de Cooperação da Iniciativa das Religiões Unidas (URI) em Ponta Grossa e da Comissão de Formação do Conselho Nacional do Laicato Brasileiro (CNLB) Regional Sul 2, Roberto Mistrorigo Barbosa, apresentou a proposta do anteprojeto.
“Nós estamos trazendo à Assembleia Legislativa um anteprojeto sobre educação em direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa. O nosso desejo é promover uma integração maior entre o Estado e os poderes, incluindo o Judiciário, trabalhando principalmente na prevenção”, explicou. Segundo ele, a iniciativa busca superar a fragmentação das políticas públicas, promovendo ações articuladas e contínuas na área.
O autor também destacou que o texto está em fase de construção coletiva, com participação da sociedade por meio da audiência pública. “Neste momento, estamos realizando uma audiência pública justamente para colher sugestões, porque é um projeto pensado para a sociedade e para o Estado do Paraná, independentemente de governo”, afirmou. De acordo com ele, o objetivo é avançar para além de medidas reativas. “Queremos diminuir os índices de violência não apenas criando leis para problemas já existentes, mas atuando na prevenção, para que a violência não aconteça.”
Entre os princípios do anteprojeto estão a promoção da convivência democrática, a prevenção de violências, o fortalecimento de práticas restaurativas, o fomento a ações formativas e a construção de uma sociedade pacífica, justa e inclusiva. Roberto também ressaltou a necessidade de que a política pública atue não apenas após o conflito, mas de forma preventiva. Para isso, o anteprojeto sugere a criação de núcleos em escolas e territórios, formações certificadas, campanhas permanentes, materiais pedagógicos e relatórios periódicos.
Claudimar Barbosa da Silva, membro do Conselho de Administração do Instituto Cidade Viva e coordenador da Comissão de Fé e Política do CNLB Sul 2, complementou a explicação do anteprojeto. Segundo ele, atualmente existem legislações e iniciativas parciais no Paraná, com ações de cultura de paz em determinados programas, projetos educativos isolados em direitos humanos e experiências restaurativas em setores do Judiciário, mas ainda não há uma política estadual unificada que integre esses três campos.
“As normas existentes tratam aspectos setoriais, não articulam prevenção, formação e restauração. Não estabelecem diretriz permanente interinstitucional, o que gera iniciativas fragmentadas. É necessária essa nova legislação porque as experiências não se consolidam e os municípios ficam sem uma referência comum. A lei oferece continuidade, legitimidade e direção pública permanente”, explicou.
A Lei nº 20.442/2020 é de autoria dos deputados Professor Lemos, Tercílio Turini (MDB), Paulo Litro, Evandro Araújo (PSD) e Cristina Silvestri (PP).
