Considere este exemplo: no jardim Santos Dumont, em Paranavaí, há um terreno com 562,5 metros quadrados e área edificada de 136,89 metros quadrados. O valor venal do imóvel é de R$ 133.387,77. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) custa R$ 573,94.
Agora veja outro caso, desta vez no jardim Morumbi: um lote de 200,84 metros quadrados e área de edificação de 99,84 metros quadrados. O valor venal do imóvel é de R$ 101.274,04. O IPTU custa R$ 330,68.
Os números são reais e foram apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, respondendo a um pedido de informações sobre a atualização da planta genérica de valores. A PGV, como é conhecida, serve como base de cálculo para o IPTU.
Desde o início do ano, os parlamentares avaliam a proposta do Poder Executivo para recompor a PGV, estagnada desde 2011. O Projeto de Lei Complementar 14/2025 ganhou grande repercussão em razão dos reajustes exorbitantes provenientes dos novos cálculos.
Diante da comoção social, os vereadores propuseram alterações no texto original, uma delas reduzindo o índice aplicado sobre o valor do imóvel para a cobrança do IPTU. Em vez de tributar 60%, como previa a administração municipal, a emenda modificativa sugeriu 39,85%.
Nessa perspectiva, as duas especificações citadas no início da matéria sofreriam variações, uma para cima e outra para baixo.
Com o índice de 39,85%, o terreno no jardim Santos Dumont passaria a ter como valor venal R$ 301.938,61 e IPTU de R$ 1.053,23. O aumento de R$ 479,29 representaria 83,51%.
Já o imóvel do jardim Morumbi ficaria assim: valor venal de R$ 141.091,90 e IPTU de R$ 112,25, ou seja, diferença de R$ 218,43 na cobrança do imposto, alcançando queda de 66,05%.
Finanças e Orçamento
A lista de exemplos enviada à Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo é extensa e aponta imóveis escolhidos de forma aleatória em diferentes bairros de Paranavaí.
Foto: Ivan Fuquini
Com esses dados em mãos, a presidenta Aparecida Gonçalves (Professora Cida) conduziu uma reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (7) para discutir a atualização da PGV e as emendas ao projeto original, elaboradas pelos vereadores.
Além do índice de tributação de 39,85%, a comissão debateu outra mudança no PLC 14/2025: em vez de decretos do chefe do Executivo para estabelecer novos reajustes da PGV, a emenda torna obrigatória a apreciação do Legislativo.
Durante a reunião extraordinária, os integrantes da comissão aprovaram o encaminhamento do PLC 14/2025 e das emendas para votação em plenário. Professora Cida e Antonio Marcos Sampaio foram favoráveis a todos os temas.
Antônio Carlos Utrila se posicionou contra o projeto de lei complementar e a emenda que propõe o índice de 39,85%, mas concordou com a extinção do decreto como forma de estabelecer os novos valores da planta genérica.
Votação – O PLC 14/2025 e as emendas modificativas precisam passar por dois turnos de votação em plenário. A expectativa é que a primeira etapa seja na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (11).
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a atualização da PGV precisa ser aprovada até 25 de maio deste ano, sob pena de responsabilização do chefe do Executivo. O entendimento é que a defasagem de 15 anos compromete a arrecadação municipal, com reflexo direto na aplicação do dinheiro público em serviços voltados à população.
