O projeto Justiça no Bairro chega a Paranavaí com uma série de serviços para toda a comunidade. Trata-se de uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que tem por finalidade facilitar o acesso da população ao sistema judiciário de forma rápida e gratuita.
As atividades começarão na quinta-feira (28) e se estenderão até sábado (30), no campus da Universidade Paranaense (Unipar), entidade parceria do TJPR, sempre das 9h às 17h.
O projeto também conta com a participação do Sesc Paranavaí e da Secretaria Municipal de Saúde.
Em recente entrevista ao Diário do Noroeste, a juíza de direito Maria de Lourdes Araújo contextualizou: “A Constituição Federal de 1988 assegura o acesso à Justiça. Só que acesso à Justiça genericamente falando é uma coisa. Na prática, para estar em juízo ou mover uma ação, a pessoa precisa contratar um advogado, e nós ainda temos uma população em condição de vulnerabilidade extrema, então, contratar e pagar honorários é algo um pouco mais complexo”.
Foto: Arquivo DN/Ivan Fuquini
A concentração dos serviços em um só espaço, com profissionais capacitados atendendo aos cidadãos, traz a possibilidade de resolver problemas e atualizar documentos dentro de uma dinâmica simplificada.
Durante os três dias de evento, os moradores poderão emitir a primeira ou a segunda via da carteira de identidade, sendo necessário apresentar CPF e certidão de nascimento ou de casamento legível e atualizada.
No âmbito jurídico, a programação será exclusivamente no sábado e proporcionará resoluções de problemas na área de família. A exigência é que todos os envolvidos compareçam. Entram na lista divórcio consensual, guarda, pensão alimentícia, união estável (reconhecimento ou dissolução), reconhecimento de paternidade e maternidade, retificação de registro civil, exame de DNA e segunda via de certidão. Os documentos necessários: carteira de identidade e CPF ou CNH, certidão de nascimento, casamento ou divórcio (original e legível), comprovante de renda de até três salários mínimos e comprovante de endereço atualizado.
De acordo com a juíza Maria de Lourdes, outra intervenção importante é a ação de interdição, a partir da qual a Justiça reconhece a incapacidade da pessoa – por questões mentais ou de outra natureza – de gerir a própria vida, o que requer o reconhecimento legal de um representante.
Casamento comunitário
O projeto Justiça no Bairro também dá oportunidade para quem quer se casar. Nesta edição, a cerimônia coletiva será na sexta-feira (29), às 18h, no Centro de Eventos Armando Trindade Fonseca.
Serviço:
A Unipar, onde os atendimentos gratuitos serão realizados, fica na avenida Humberto Bruning, 360, no jardim Santos Dumont.
O centro de eventos, cenário do casamento coletivo, localiza-se na Avenida Deputado Heitor Alencar Furtado, 3.260, jardim Novo Horizonte.
