Construir, ampliar e reformar unidades primárias de saúde, escolares e unidades e assistência social. Investir em programas de empreendedorismo e trabalho. Fortalecer programas e projetos habitacionais. Colocar em prática ações de revitalização, preservação e controle ambiental. Essas são algumas prioridades listadas no projeto de lei que institui as diretrizes orçamentárias da Prefeitura de Paranavaí para 2027. O texto está em análise na Câmara de Vereadores.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Mauricio Gehlen explica que a proposição define as regras e os compromissos que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é apontar as metas da administração municipal e ordenar as receitas e as despesas, levando em conta as condições econômicas e financeiras.
Foto: Arquivo DN
As disposições incluem todas as secretarias, as autarquias, os institutos, as fundações e os fundos municipais, além do Poder Legislativo. Nessa etapa, o projeto de lei não especifica como serão feitos os investimentos, apenas apresenta as possibilidades de forma geral. Os detalhes de cada secretaria e demais repartições constarão da LOA, que deverá ser apresentada até setembro e votada até dezembro, com foco no próximo exercício fiscal.
O PL foi protocolado no dia 1º de junho, e os vereadores têm o prazo de 75 dias para votar, ou seja, até meados de agosto. Se for aprovado, o texto voltará para o Poder Executivo para que seja utilizado como base na construção do orçamento anual.
O Diário do Noroeste elencou algumas diretrizes. Veja a seguir.
Fomento Econômico e Inovação:
Empreendedorismo e trabalho
Desenvolvimento turístico
Saúde:
Construção, ampliação e reforma de unidades primárias em saúde
Construção, ampliação e reforma de unidades especializadas em saúde
Vigilância Sanitária
Transporte fora do domicílio
Educação e formação em saúde
Transformação digital do SUS
Infraestrutura:
Aquisição de equipamentos e imóveis
Obras de pavimentação, recapeamento e saneamento
Educação:
Construção, reforma e ampliação de unidades escolares
Construção de quadras poliesportivas
Programa de pacificação restaurativa
Assistência Social:
Construção e reforma de unidades assistenciais e comunitárias
Segurança alimentar e nutricional
Centro da Juventude
Programa Água Solidária
Abrigo para adolescentes do sexo masculino
Políticas públicas para mulheres
Desenvolvimento Urbano:
Atividades de iluminação pública
Atividades de programas e projetos habitacionais
Meio Ambiente:
Revitalização, preservação e controle ambiental
Coleta de lixo
Agricultura:
Atividades de fomento e marketing agropecuário
Segurança e Trânsito:
Atividades da Guarda Municipal
Atividades da rodoviária municipal
Esporte e Lazer:
Instalação e manutenção de unidades esportivas
Fundação Cultural:
Reforma e ampliação das unidades culturais
Eventos culturais.
