Na noite de segunda-feira (8), os vereadores de Paranavaí votaram em primeiro turno o projeto de lei que cria o cargo de auxiliar escolar na rede municipal de ensino. O texto foi aprovado por maioria de votos e precisa passar por mais uma apreciação.
O objetivo da prefeitura é contratar 120 profissionais, via concurso público, para o regime de 40 horas semanais, com salários a partir de R$ 2.145. A ampliação do quadro de funcionários é necessária para suprir as demandas dos centros municipais de educação infantil, assim argumenta a administração municipal.
Consta do Projeto de Lei 151/2025 que os auxiliares escolares desempenharão funções essencialmente operacionais, assistenciais e de cuidado, sem exercício de regência de classe, planejamento pedagógico ou avaliação de alunos.
A aprovação da proposta levará à extinção gradativa do cargo de agente de apoio educacional, que hoje integra o organograma da rede municipal de educação. A situação funcional dos atuais ocupantes será preservada, sem transposição automática para a nova função.
Apesar das questões práticas apontadas pela Secretaria de Educação, o projeto de lei recebeu duras críticas do presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto João. Segundo ele, a aprovação da matéria levará à desvalorização do ensino e comprometerá a qualidade do atendimento às crianças.
Professor Carlos, como é conhecido, questionou a legalidade da proposição, que, segundo ele, segue na contramão da legislação nacional. Acompanharam o raciocínio e votaram contra o PL 151/2025 os também professores Antonio Carlos Utrila Garcia e Aparecida Gonçalves, Rauny Rici Aguyiar e Roberto Marrique.
