A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou, na última segunda-feira (15), o projeto de lei que cria o cargo de auxiliar escolar e extingue gradativamente a função de agente de apoio educacional. A proposta da prefeitura tem como objetivo contratar 120 profissionais, via concurso público, para o regime de 40 horas semanais, com salários a partir de R$ 2.145.
Os auxiliares escolares desempenharão funções essencialmente operacionais, assistenciais e de cuidado, sem exercício de regência de classe, planejamento pedagógico ou avaliação de alunos dos centros municipais de educação infantil (CMEIs).
A situação funcional dos atuais agentes de apoio será preservada, sem transposição automática para a nova função, ou seja, com manutenção dos vencimentos salariais de acordo com o plano de carreira.
Segundo a prefeitura, a nova legislação atenderá às necessidades da rede municipal de ensino à medida que suprirá a demanda de apoio nos CMEIs.
Em recente entrevista ao Diário do Noroeste, a secretária de Educação Wanessa Durante explicou que o quadro de profissionais na rede municipal de ensino está defasado, o que exige ampliar o número de funcionários.
Votação
O projeto de lei passou por duas votações em plenário, sendo aprovado por maioria em ambas as ocasiões, e recebeu críticas dos vereadores contrários à criação do cargo de auxiliar escolar.
Entre os divergentes está Carlos Alberto João, presidente da Comissão de Educação do Legislativo, que emitiu parecer apontando dispositivos do texto que considera inconstitucionais.
Diante do avanço da matéria, Professor Carlos, como é conhecido, recorreu ao Ministério Público e ao Tribunal de Constas do Estado do Paraná e pediu análises técnicas e jurídicas do projeto de lei. O MP se manifestou por meio de ofício e informou ao Poder Legislativo que fará a apreciação. Professor Carlos defendeu o adiamento da votação até que o MP desse o parecer sobre o projeto de lei, mas a maioria dos vereadores concordou em seguir com a apreciação que levou à aprovação
