O perímetro urbano de Paranavaí reúne aproximadamente 46 mil árvores. O número impressiona à primeira vista, mas a comparação com Maringá, considerada uma das mais arborizadas do Brasil, revela que existe um longo caminho a ser percorrido, posto que a cidade vizinha conta com mais de 150 mil.
A Secretaria de Meio Ambiente reconhece o problema e estuda a elaboração de um plano municipal de arborização e recomposição da área verde em ruas, avenidas, praças e parques públicos. O último data de 1994.
“Esse plano vai nos dar a quantidade exata de árvores que precisam ser substituídas”, afirma o secretário Alessandro Cordeiro Garcia. A partir desse diagnóstico, a administração municipal definirá políticas de corte e reposição gradativa. A expectativa é começar os estudos em 2027.
Até lá, as ações seguem sendo definidas pela Lei Municipal 5.451/2024, que dispõe sobre o Código de Arborização, que tem como objetivos definir as diretrizes de planejamento, implementação e manejo de arborização urbana, promover a arborização como instrumento de desenvolvimento e proporcionar equilíbrio ambiental e estético.
Nas áreas residenciais, por exemplo, a legislação estabelece que haja uma árvore a cada cinco metros. Se for uma casa de esquina, o plantio é necessário nos dois lados da área externa. “Vai depender do espaçamento”, alerta o biólogo da Secretaria de Meio Ambiente, Flávio Patrício Neto.
Mas nem sempre a lei é seguida à risca. A falta de árvores é recorrente, e a equipe de fiscalização trabalha para cobrir todo o perímetro urbano, seja a partir de ações institucionais, seja por denúncias feitas por moradores.
Quando faltam árvores dentro do que a legislação estabelece, a Secretaria de Meio Ambiente faz a notificação solicitando o plantio. Se o morador não atende ao pedido, fica sujeito à cobrança de multa de R$ 7.878,23.
Alta demanda
Alessandro Garcia informa que os pedidos para cortes de árvores estão acumulados e que só será possível começar a colocar os trabalhos em dia a partir de setembro, com o estabelecimento de um novo contrato de serviços terceirizados. Por enquanto, o tempo de espera é de 60 a 90 dias.
As vistorias acontecem de forma mais rápida. Após a solicitação, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente tem até 30 dias para ir ao local e verificar as condições em que a árvore se encontra.
Orientações
O biólogo da Secretaria de Meio Ambiente destaca a necessidade de os moradores buscarem orientação antes de fazer o plantio na área externa de casa. “A gente faz um levantamento do tipo de árvores na região. É preciso ter várias espécies, principalmente para fazer o controle de pragas.”
O secretário acrescenta: “Além da diversificação da vegetação, verificamos o porte adequado para aquele espaço, se tem rede elétrica, se há estrutura”.
Projeto de lei
Todo esse cenário levou o vereador Antonio Marcos Sampaio a apresentar um projeto de lei que institui diretrizes para o Programa Municipal de Requalificação de Áreas Verdes Urbanas. A finalidade é promover a valorização, a recuperação, a revitalização e a conservação de praças, bosques, parques urbanos e canteiros centrais em locais públicos e de convivência.
O texto está em análise na Casa Legislativa também propõe o estímulo à utilização de soluções ambientalmente sustentáveis, o incentivo a ações educativas voltadas à preservação ambiental e o envolvimento da sociedade em campanhas de conscientização.
Ao justificar o projeto de lei, Sampaio fala da importância de reconhecer esses espaços públicos como essenciais para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável. “Praças, bosques, parques e demais áreas verdes exercem papel fundamental na promoção do lazer, da convivência comunitária, da prática de atividades físicas e da melhoria das condições ambientais urbanas.”
O texto precisa ser analisado pela Procuradoria do Legislativo e pelas comissões permanentes afins. Caso não haja impedimentos constitucionais, seguirá para votação em plenário.
