Marque esta data: 19 de agosto. Já voltaremos a ela.
Um projeto de lei apresentado durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Paranavaí na segunda-feira (22) destaca a necessidade de consolidar políticas públicas permanentes para enfrentar a forma mais extrema e cruel de violência contra a mulher, o feminicídio.
De forma resumida, o feminicídio é o assassinato motivado por menosprezo, aversão e discriminação à condição feminina, comportamentos que se encaixam no conceito de misoginia.
A proposição de autoria do Poder Executivo é justificada pelo fato de que esse tipo de crime não representa apenas estatística, mas uma grave violação dos direitos humanos. Desestrutura famílias e fere o tecido social.
Diz o texto: “Nesse cenário, o Município assume seu protagonismo ao propor um marco oficial de conscientização, prevenção e enfrentamento, reafirmando que a luta pela vida das mulheres é uma prioridade absoluta da administração pública municipal”.
Por isso, a prefeitura quer instituir o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, intitulado “Até quando?”, estabelecendo 19 de agosto como marco para as ações de conscientização, prevenção e luta contra o crime.
A data foi escolhida para que esteja inserida na campanha Agosto Lilás, uma mobilização nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, que busca dar visibilidade à Lei Maria da Penha e informar a população sobre os mecanismos de denúncia dos diferentes tipos de abuso.
A intenção é criar um símbolo de resistência e educação permanente, “garantindo que a memória das vítimas e a urgência da pauta de proteção à mulher sejam preservadas e debatidas de forma sistemática pela comunidade de Paranavaí”.
Foto: Arquivo DN
Objetivos – Entre os objetivos listados no Projeto de Lei 86/2026 estão:
Promover a conscientização da sociedade sobre a gravidade do feminicídio e as diversas formas de violência de gênero;
Implementar estratégias de prevenção que identifiquem precocemente o ciclo de violência;
Fortalecer as ações de informação, acolhimento, orientação e proteção à mulher em situação de vulnerabilidade;
Fomentar o debate público sobre as raízes culturais da violência contra a mulher e as formas de desconstrução de comportamentos agressivos; e
Dar visibilidade aos canais de denúncia e aos serviços que compõem a rede municipal de proteção.
Para alcançar os objetivos, a administração municipal atuará em parceria com órgãos estaduais e federais, entidades da sociedade civil e iniciativa privada na realização de rodas de conversa, seminários, palestras, debates, atividades educativas, caminhadas, manifestações públicas, campanhas informativas e ampla divulgação dos canais de atendimento, tais como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a Delegacia da Mulher.
