A bancada do agronegócio no Congresso Nacional encaminhou ao Ministério da Fazenda uma contraproposta para a renegociação de dívidas rurais. A proposta, protocolada na terça-feira (7) pede a manutenção do acesso a recursos do Fundo Social do pré-sal e a diferenciação dos juros, com taxas menores para produtores que tenham sofrido perdas por questões climáticas.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer limitar o acesso ao pacote de renegociação a produtores afetados por questões climáticas. Um projeto de lei aprovado pelo Senado estendeu o enquadramento a todos os tipos de perda.
A equipe econômica considera o texto muito amplo, com impactos sobre as contas públicas e sobre o sistema financeiro. Para conter o avanço do projeto de lei, que precisa ser novamente analisado na Câmara, tenta costurar um acordo para uma medida provisória.
A proposta da bancada do agronegócio prevê que o prazo das dívidas refinanciadas chegue a dez anos, com dois de carência e sem o pagamento de juros nesse período. O Ministério da Fazenda propôs oito anos, com dois de carência, durante os quais haveria o pagamento de juros. O projeto aprovado no Senado prevê 13 anos.
O governo quer limitar o acesso à renegociação de produtores rurais com perdas causadas por questões climáticas, como secas e enchentes. A bancada defende a manutenção do texto do projeto de lei aprovado, que prevê a possibilidade também de renegociar dívidas por perda de renda, mas em percentual menor.
Na contraproposta enviada à Fazenda, o agro propõe que as taxas de juros das operações de refinanciamento sejam diferentes, menores para os afetados por questões climáticas.
Nesse desenho, beneficiários do Pronaf (agricultura familiar) ficariam com juros de 4%, mini, pequenos e médios enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) com 6%, e os demais, 8%. Para outros tipos de perdas, as faixas seriam de 5%, 7% e 9%.
O Ministério da Fazenda calculou um impacto de R$ 1,5 bilhão ao ano se as renegociações considerassem juros de 6%, 9% e 12%. A bancada do agronegócio calculou, nessa contraproposta, que as faixas de juros menores e a diferenciação por tipo de perda custem R$ 2,5 bilhões.
As taxas de juros das operações de financiamento são um ponto-chave na oposição do governo ao projeto de lei aprovado no Senado, por serem muito menores do que das taxas praticadas pelo mercado. Os limites afetariam especialmente o Banco do Brasil, o principal financiador do agronegócio nacional. A instituição financeira vem lidando com a alta da inadimplência do setor em seus balanços.
