Pesquisa de opinião realizada pela consultoria Plano CDE mostra que a revogação da taxa das blusinhas não afasta o consumidor brasileiro das lojas nacionais. Mesmo sem o imposto de 20% na importação de produtos de até US$ 50 realizada por pessoas físicas em e-commerce internacional, a grande maioria dos entrevistados informa que pretende manter ou aumentar o volume de compras em lojas brasileiras. O tema ganha ainda maior relevância por restarem menos de 2 meses para a apreciação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1.357/2026 que revogou a cobrança – há necessidade de aprovação até 8 de setembro, caso contrário a tributação voltará a vigorar.
A pesquisa Plano CDE foi realizada no mês de junho, a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne plataformas internacionais de e-commerce. Foram realizadas 1,5 mil entrevistas, em uma amostragem representativa da população brasileira adulta com acesso à internet.
Ao serem questionados se com a revogação definitiva da taxa das blusinhas pretende-se comprar mais, menos ou em igual quantidade em lojas nacionais, em relação ao que vinham fazendo, 66% dos entrevistados responderam que pretendem manter o volume, enquanto 21% afirmaram que pretendem comprar mais.
No caso das compras realizadas em plataformas internacionais de e-commerce, 50% dos consumidores responderam que aumentarão as aquisições nesses canais caso o fim do imposto seja aprovado pelo Congresso, enquanto 39% informaram que manterão o atual volume de compras, mesmo com o fim da tributação.
A pesquisa realizada pela Plano CDE mostrou que, para 58% da população, a taxa das blusinhas prejudicou os mais pobres e beneficiou os grandes empresários. Além disso, 56% acreditam que a tributação não impulsionou o comércio local.
O levantamento também confirmou a alta rejeição da população brasileira à taxa das blusinhas: 70%, tal como evidenciado por pesquisas anteriores de opinião. Um recorte adicional realizado pela pesquisa da Plano CDE revela que que a rejeição à taxa é ligeiramente maior entre os consumidores das classes C, D e E, chegando a 71%. Entre os consumidores das classes A e B, a rejeição é de 65%.
“A tributação sobre as compras internacionais de até US$ 50 foi um erro econômico que prejudicou principalmente as classes de menor aquisitivo. As pesquisas de opinião mostram que a população está ciente de que foi prejudicada pela taxa e que está de olho na atuação do Congresso Nacional sobre o tema”, alerta André Porto, diretor-executivo da Amobitec.
A taxa das blusinhas é o nome popular do imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 por pessoas físicas em sites de e-commerce internacional. O tributo foi aprovado pelo Congresso Nacional e entrou em vigor em agosto de 2024 – e ficou vigente por quase dois anos. A tributação foi revogada por meio de uma Medida Provisória, em maio deste ano, que tem validade de 120 dias. Para que a anulação seja definitiva, é necessária aprovação pelo Congresso Nacional até 8 de setembro deste ano.
Caso os parlamentares não apreciem o tema no prazo, o texto da MP perde seus efeitos e a cobrança do imposto de importação mínimo de 20% será reestabelecida ainda em setembro. Até o momento não foi definida a Comissão Mista e o relator para deliberação do ato normativo da presidência da República, que recebeu 112 emendas.
“É preciso que o Congresso Nacional se debruce sobre tema o mais rápido possível e entenda os efeitos econômicos nocivos que essa tributação proporcionou. Vale lembrar que a derrubada do imposto de importação não significa e nem significará isenção total de imposto. Ainda temos a incidência do imposto estadual (ICMS), que varia de 17% a 20%, e em 2027, após a entrada em vigor da Reforma Tributária, teremos a aplicação do imposto federal que é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), alinhando o Brasil à prática comum mundial que é a cobrança de impostos apenas sobre o consumo, nos moldes do IVA. O que estamos discutindo agora é o imposto de importação, cuja finalidade deve ser calibrada para não se tornar uma forma de protecionismo”, acrescenta o diretor da Amobitec.
André Porto reforça ainda sobre a importância da aprovação da MP para dar previsibilidade regulatória e segurança jurídica ao tema. Uma definição permanente via Congresso, de forma a anular definitivamente a taxa, beneficia consumidores, plataformas e o ambiente de negócios como um todo.
