Segue para sanção o projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Aconselhamento Genético no Estado do Paraná. A medida busca ampliar o acesso da população à orientação sobre doenças hereditárias e riscos reprodutivos, fortalecer ações de prevenção e diagnóstico precoce de doenças genéticas, contribuindo para a atenção às pessoas com doenças raras no Estado. A proposta foi um dos itens apreciados durante as sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Paraná realizadas nesta terça-feira (21) — uma referente ao dia, uma antecipada e outra extraordinária.
Segundo o PL 64/2024, o aconselhamento genético reúne consultas pré-concepcionais, exames e orientações prestados por equipes multidisciplinares para identificar fatores de risco e auxiliar pacientes e familiares na compreensão de doenças hereditárias. O procedimento permite avaliar a possibilidade de alterações genéticas, orientar casais sobre riscos reprodutivos e oferecer informações que contribuam para decisões conscientes sobre o planejamento familiar, sempre respeitando a autonomia dos pacientes.
A proposta, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), tramitou na forma de emenda substitutiva geral e pretende contribuir para reduzir perdas gestacionais, ampliar o diagnóstico precoce de doenças raras e evitar sequelas decorrentes da demora na identificação dessas enfermidades. O texto também ressalta que a campanha permanente fortalece as políticas públicas de saúde ao disseminar informações sobre prevenção e cuidados, promovendo mais segurança e qualidade de vida para pacientes e suas famílias.
