Na sessão ordinária dessa segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Paranavaí aprovou o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Desafios Urbanos e Inovação e cria o Prêmio Municipal de Trabalhos Acadêmicos em Arquitetura, Urbanismo e Áreas Afins no Município de Paranavaí.
Segundo esse projeto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) promoverá anualmente um evento para apresentar os principais desafios urbanos da cidade. A partir desses temas, estudantes, universidades, instituições de ensino e profissionais poderão inscrever projetos e estudos técnicos que serão avaliados por uma comissão especializada. Também será permitida a participação com temas livres, desde que relacionados ao planejamento urbano de Paranavaí.
Os projetos serão julgados com base em critérios como relevância para as políticas públicas, viabilidade técnica, inovação, impacto social e sustentabilidade ambiental. As três melhores propostas receberão, respectivamente, prêmios de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 7,5 mil, além da possibilidade de concessão de até 2 menções honrosas, que receberiam R$ 2 mil cada.
A proposta também instituiu o Prêmio Municipal de Trabalhos de Conclusão de Curso (Prêmio TCC), voltado aos estudantes de Arquitetura, Urbanismo, Engenharia e áreas afins que desenvolvam pesquisas e projetos sobre temas de interesse ao município de Paranavaí. Nesse caso, as premiações serão de R$8 mil para o primeiro lugar, R$ 5 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro colocado, além de até 3 menções honrosas que a banca pode conceder, no valor de R$ 1 mil cada.
O projeto de lei prevê que os trabalhos premiados ou que receberam menções passarão a integrar o Banco Municipal de Projetos e Estudos Urbanos de Paranavaí e poderão ser utilizados pela prefeitura para fins de interesse público, como planejamento, execução de obras e captação de recursos. Os autores manterão os direitos autorais sobre os trabalhos e devem ter os nomes citados sempre que a prefeitura utilizar os mesmos.
A justificativa para esse projeto é valorizar o polo universitário de Paranavaí, transformando conhecimento em benefícios reais para a população e como uma forma de modernizar a gestão urbana e fortalecer a participação da sociedade na resolução de problemas territoriais, de mobilidade e de infraestrutura.
