Paranavaí sediará, nesta sexta-feira (7), um evento voltado à reflexão sobre os avanços e os desafios da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026. Com o tema “Lei Maria da Penha: 20 anos depois, uma Lei em construção permanente”, a programação reunirá especialistas para debater o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e a importância da legislação na proteção das vítimas.
O encontro será realizado às 8h, no Centro de Conferências Professora Luzia Bana, da Unespar Campus Paranavaí, e é promovido pelo Núcleo Maria da Penha (Numape), em parceria com a Unespar, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, a Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família e o Centro Universitário Unifatecie.
A programação contará com palestras da professora e doutora em Serviço Social da Unespar Keila Pinna Valensuela, da professora e doutora em Direito da Unespar Andressa Paula de Andrade, e do professor de Psicologia da Unifatecie William Henrique Silva dos Santos. Cada convidado abordará o tema sob a perspectiva de sua área de atuação, promovendo uma análise interdisciplinar sobre os avanços conquistados pela legislação e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
Uma legislação que transformou o enfrentamento à violência
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, é considerada um divisor de águas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A legislação criou mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência, além de estabelecer medidas protetivas de urgência e fortalecer a atuação dos órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas.
A lei recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido. Após anos sem que o agressor fosse responsabilizado pela Justiça brasileira, o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil por negligência e omissão diante da violência doméstica. A repercussão internacional impulsionou a criação da legislação.
Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha passou por atualizações que ampliaram os instrumentos de proteção às mulheres e fortaleceram políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Reflexão e fortalecimento da rede de proteção
Além de discutir os avanços obtidos desde a criação da lei, o evento em Paranavaí pretende promover reflexões sobre temas que permanecem atuais, como a prevenção da violência, o acolhimento às vítimas, a atuação integrada da rede de proteção e os desafios para garantir a efetividade dos direitos previstos na legislação.
A iniciativa também busca aproximar a comunidade acadêmica e a população do debate, reforçando a importância da informação, da denúncia e do fortalecimento das políticas
