A Prefeitura de Mirador encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe o reajuste do vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais. Pela proposta, o benefício, que atualmente é de R$ 326,56, passará para R$ 450 caso seja aprovado pelos vereadores. O envio ocorreu na segunda-feira (10).
A medida representa um aumento de R$ 123,44 por servidor, o equivalente a um reajuste de 37,8% sobre o valor atual. Ao todo, aproximadamente 190 funcionários municipais poderão ser beneficiados pela mudança.
Segundo o prefeito Fabiano Travain, a proposta faz parte de uma política de valorização do funcionalismo e também busca atualizar a legislação que regulamenta o benefício no município.
“O vale-alimentação possui grande importância para o orçamento e para a qualidade de vida dos servidores municipais, pois representa um benefício que contribui diretamente para a complementação da renda e para o custeio das despesas básicas com alimentação. Também demonstra o reconhecimento e a valorização dos servidores públicos, contribuindo para o bem-estar, a motivação e melhores condições para o desempenho de suas atividades profissionais”, afirmou o prefeito.
Impacto financeiro
De acordo com a Prefeitura, o reajuste representará um acréscimo de R$ 23.453,60 por mês nas despesas com o benefício. Considerando o período de 12 meses, o impacto anual informado pelo município é de R$ 281.432,20. Os recursos utilizados para custear o aumento serão provenientes de recursos livres.
A administração municipal destaca ainda que o impacto anualizado do reajuste corresponde a aproximadamente 0,85% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Conforme o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida apresentado no RREO, referente aos 12 meses encerrados em junho de 2026, Mirador acumulou RCL de R$ 35,7 milhões.
Para o prefeito, os números demonstram que o município possui condições fiscais para implementar o reajuste sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Reestruturação do benefício
Além de elevar o valor mensal, o projeto pretende reorganizar as regras relacionadas ao vale-alimentação e ao chamado “Vale-Alimentação Gratificação Natalina”. A proposta busca reunir em uma única legislação as normas atualmente distribuídas em diferentes leis municipais.
Segundo Travain, a iniciativa pretende substituir as legislações anteriores — Leis nº 0476/2019, nº 0549/2021 e nº 0643/2023 — por um novo texto, com o objetivo de reduzir contradições e dar maior segurança jurídica aos procedimentos administrativos relacionados ao benefício.
“A presente proposta promove uma ampla e necessária reestruturação administrativa. O objetivo é consolidar a legislação municipal em um único diploma, revogando normas anteriores fragmentadas. Com isso, eliminamos contradições técnicas e garantimos total segurança jurídica à Divisão de Recursos Humanos”, explicou.
Benefício cresceu durante a gestão
O prefeito também destaca que o valor do vale-alimentação passou por mudanças ao longo dos últimos anos. No início da atual gestão, em 2021, o benefício era de R$ 100 por servidor e não contemplava todo o funcionalismo.
De acordo com Travain, posteriormente o benefício foi ampliado para outras categorias, como os conselheiros tutelares, e também foi instituído o pagamento do 13º do vale-alimentação, por meio da gratificação natalina.
“É válido destacar que o vale-alimentação no início da gestão, no ano de 2021, era no valor de R$ 100,00 e também não eram contemplados todos os servidores. Incluímos servidores e ainda acrescentamos o 13º do vale, o ‘Vale-Alimentação Gratificação Natalina’, com o objetivo de incentivar cada servidor público na sua área de trabalho”, afirmou.
Caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo, a previsão da Prefeitura é que o novo valor de R$ 450 passe a ser pago a partir de setembro de 2026.
Valorização do servidor e impacto no comércio
Além do efeito direto sobre o orçamento dos funcionários, a administração municipal avalia que o reajuste poderá contribuir para movimentar a economia de Mirador, já que os recursos destinados à alimentação tendem a circular no comércio local.
Para Travain, a valorização dos servidores está diretamente relacionada à qualidade dos serviços prestados à população. “O reajuste do vale-alimentação representa uma importante medida dentro da política da atual gestão de valorização do funcionalismo público. Trata-se de uma iniciativa que demonstra o reconhecimento da Administração Municipal pelo trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores em benefício da população”, destacou.
O prefeito acrescentou que a medida também busca amenizar os efeitos do aumento dos custos com alimentação sobre as famílias dos servidores. “Além de proporcionar uma melhoria direta no orçamento familiar, o reajuste contribui para amenizar os impactos do aumento dos custos com alimentação, promovendo melhores condições de vida e bem-estar aos servidores”, afirmou.
A proposta agora será analisada pela Câmara Municipal de Mirador. Se aprovada pelos vereadores e posteriormente sancionada, a nova legislação deverá entrar em vigor conforme o cronograma previsto pela administração municipal, com implantação do novo valor em setembro.
