O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que traz diretrizes para a política de promoção do futebol feminino no Brasil. Entre as mudanças, está a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições femininas nacionais. A votação ocorreu na quinta-feira (13). Matéria precisa passar pelo Senado.
O PL, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade na política pública esportiva do país, atribuindo ao Ministério do Esporte a promoção do futebol praticado pelas mulheres brasileiras.
A relatora, Jack Rocha (PT-ES), sustentou no parecer que o projeto ganha ainda mais importância com a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no país.
“A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, escreveu a parlamentar.
Jogadoras profissionais – A limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições do país busca incentivar a profissionalização das atletas.
Na principal divisão das competições nacionais, o texto permite a inscrição de, no máximo, quatro atletas não profissionais por equipe. Nas demais divisões, o número de jogadoras não profissionais pode ser de até seis por time.
O texto ainda determina que o Executivo deve reduzir esses limites gradualmente, “até a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino”.
Incentivos à igualdade – O projeto de lei prevê incentivos para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol, além de induzir a publicação do calendário dos jogos com antecedência necessária para permitir o planejamento dos clubes e atletas.
