A presença de cães e outros animais soltos em ruas e espaços públicos de Paranavaí é uma situação que exige atenção dos tutores. Sem a supervisão de um responsável, os animais ficam mais vulneráveis a atropelamentos, brigas e outros riscos, além de poderem causar acidentes no trânsito. Para reduzir essas ocorrências, a Prefeitura está reforçando a fiscalização e chamando a atenção dos proprietários para as responsabilidades previstas na legislação municipal.
A Lei Municipal nº 4.733/2019 estabelece sanções e penalidades administrativas para casos de maus-tratos aos animais no município. A legislação também determina que os proprietários sejam responsáveis pelas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar dos animais.
De acordo com a lei, são considerados maus-tratos atos ou omissões decorrentes de negligência, imprudência, imperícia ou ação intencional que atentem contra a saúde e as necessidades naturais, físicas e mentais dos animais. Entre as situações previstas está o abandono.
Segundo a gerente de Zoonoses de Paranavaí, Ana Souza, a fiscalização e a conscientização dos tutores são importantes para evitar que animais sejam deixados nas ruas.
“A lei deixa claro que o tutor tem responsabilidade pela segurança e pelo bem-estar do animal. Deixar um cão ou outro animal de estimação solto na rua pode colocá-lo em risco de atropelamento, brigas e outros acidentes e, conforme a legislação municipal, essa situação pode ser caracterizada como abandono. Por isso, é importante que os responsáveis mantenham os animais em local seguro e, quando forem levá-los para espaços públicos, utilizem guia e coleira”, afirmou Ana.
Além do risco para o próprio animal, a circulação sem acompanhamento pode provocar acidentes envolvendo carros, motocicletas, bicicletas e pedestres. Um cão assustado ou em situação de estresse também pode reagir de maneira inesperada e atacar pessoas ou outros animais.
Ana Souza também reforça que a responsabilidade pela guarda do animal não termina quando ele deixa o imóvel. “Quando o tutor decide levar o animal para uma caminhada ou outro espaço público, ele precisa estar preparado para conduzi-lo com segurança. A guia e a coleira são importantes não apenas para evitar que o animal fuja, mas também para que o responsável consiga controlar o pet diante de qualquer situação inesperada”, explicou a gerente de Zoonoses.
De acordo com a Lei, as infrações administrativas podem resultar em advertência por escrito, multa simples, multa diária, apreensão de instrumentos utilizados na infração, suspensão de atividades e sanções restritivas de direito, incluindo a perda da guarda do animal. A legislação também determina que é responsabilidade dos proprietários manter os animais em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, além de providenciar a remoção dos dejetos deixados por eles em vias públicas.
