O vereador de Paranavaí Antonio Marcos Sampaio apresentou recentemente o Projeto de Lei n.º 135/2026, que propõe a criação do Programa Municipal de Recebimento e Destinação Segura de Resíduos Contendo Amianto em Paranavaí. A iniciativa busca estabelecer procedimentos para o descarte de pequenas quantidades de materiais presentes, principalmente, em construções antigas, como telhas, caixas d’água, tubulações e placas.
A preocupação está relacionada aos riscos da exposição às fibras do amianto. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), todas as formas de amianto são cancerígenas e a exposição pode causar asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma. Estimativa da OMS em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que mais de 200 mil mortes por ano no mundo estão associadas à exposição ocupacional ao amianto, o que representa 70% das mortes por câncer relacionadas ao trabalho.
No Brasil, a Resolução Conama n.º 348/2004 incluiu telhas e demais materiais contendo amianto entre os resíduos perigosos da construção civil, classificados como Classe D.
Segundo Sampaio, a atenção deve se concentrar também no momento do descarte. “A quebra, o corte ou a fragmentação desses materiais pode liberar fibras e expor moradores, trabalhadores e pessoas responsáveis pelo transporte e manejo dos resíduos. Precisamos oferecer uma alternativa segura e organizada para esse descarte”, afirma.
Pela proposta, o Município poderá estabelecer locais, períodos e limites para o recebimento de pequenas quantidades provenientes de pessoas físicas e pequenas reformas, desde que atendidas as exigências ambientais. O programa também prevê ações educativas sobre manuseio, acondicionamento, transporte e destinação.
O projeto deixa claro que empresas, construtoras, grandes obras e demais geradores sujeitos ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos continuam responsáveis pelo gerenciamento de seus próprios resíduos.
“É uma medida preventiva, voltada à proteção da saúde pública e do meio ambiente, especialmente para evitar que esse material seja descartado de forma irregular”, destaca o vereador.
O PL n.º 135/2026 foi encaminhado para parecer da Procuradoria e depois será analisado pelas comissões da Câmara Municipal, antes de ser submetido à votação em Plenário.
