O prefeito de Paranavaí, Mauricio Gehlen, sofreu derrota significativa na Câmara de Vereadores. Na noite de segunda-feira (26), os parlamentares reprovaram, por maioria de votos, o Projeto de Lei 137/2026, que previa a extinção gradativa do cargo de agente de conservação e estabelecia a terceirização dos serviços no âmbito da administração municipal.
A proposta foi lida em plenário no dia 28 de setembro e seguiu para as avaliações técnicas das comissões permanentes. Vencidas as análises, o texto entrou para a ordem do dia em 19 de outubro, mas, a pedido do líder do prefeito, Maurício Miranda, foi retirado.
Nesse intervalo, o Executivo encaminhou ao Legislativo uma mensagem supressiva, retirando do projeto original a locução “autoriza a terceirização das atividades materiais acessórias correspondentes [ao cargo de agente de conservação] e dá outras providências”.
O artigo terceiro também seria excluído do PL 137/2026. O trecho dizia:
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar a execução indireta e a terceirização de serviços, mediante procedimento licitatório próprio disciplinado legislação federal de licitações e contratos administrativos, para a prestação contínua das atividades materiais acessórias e instrumentais de conservação, asseio e limpeza predial”.
Contestações
Apesar das alterações, a proposição recebeu críticas dos vereadores, por manter a extinção gradativa do cargo, que se daria à medida que os servidores municipais fossem exonerados ou se aposentassem.
Durante a apreciação da matéria, nesta segunda-feira, Antônio Carlos Utrila Garcia (Professor Utrila) afirmou: “Não estamos discutindo apenas a extinção de um cargo público, estamos discutindo o futuro de trabalhadores que merecem segurança”.
Conforme avaliou, “na terceirização, o dinheiro sai dos cofres da prefeitura, do poder público, e entra no caixa de uma empresa intermediária. Essa intermediação, com certeza, diminui o valor que vai ingressar no bolso do trabalhador”.
Carlos Alberto João (Professor Carlos) corroborou os argumentos. “Só dá certo a terceirização para a empresa, nunca para os trabalhadores. A empresa só enxerga planilhas, não enxerga pessoas.” Ele também contestou: “Não haverá mais concurso público se a gente, hoje, extinguir o cargo de [agente de] conservação”.
O vereador Gabriel dos Santos Luiz baseou o pronunciamento em uma comparação. “Isso já aconteceu no município de Paranavaí, na rodoviária, e não deu certo. A gente teve vários problemas naquele período. O município voltou atrás e recriou o cargo de agente de conservação.”
O cargo foi criado em 2003, prevendo incialmente 40 postos de trabalho. Ao longo dos anos, em virtude das crescentes demandas operacionais das secretarias municipais, o número passou a ser ampliado sucessivamente, chegando a 216 vagas em 2024. Mesmo assim, segundo Gabriel Luiz, há déficit de funcionários nesse setor.
Votos contrários
O PL 137/2026 recebeu votos contrários dos seguintes vereadores: Maria Clara Gomes, Professor Carlos, Professor Utrila, Ivany Azevedo (Professora Ivany), Gabriel Luiz, Aparecida Gonçalves (Professora Cida), Rauny Rici Aguiar e Roberto Marrique (Sargento Marrique).
Josival Moreira, José Galvão e Luiz Aparecido da Silva (Mancha da Saúde) foram favoráveis à proposta.
Mesmo com a rejeição da maioria dos vereadores, o projeto de lei poderia ser discutido novamente na Câmara de Paranavaí ainda neste ano, mediante apresentação de uma nova proposta assinada pela maioria dos parlamentares, ou seja, oito.
O Diário do Noroeste entrou em contato com o secretário municipal de Administração, Lucas de Oliveira, mas não obteve retorno. O espaço para manifestação sobre o tema segue aberto.v
