O Governo do Estado divulga a lista de projetos habilitados do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte – Proesporte. A divulgação é feita pela Superintendência Geral do Esporte e se refere ao edital 04 do programa, publicado no Diário Oficial do Estado (DIOE) nesta segunda-feira (23). Do total de 427 projetos inscritos, foram habilitados nessa primeira etapa 276 (63,64% de aprovação).
O Proesporte possibilita ao contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinar parte do valor do tributo a recolher para projetos esportivos credenciados pela Superintendência Geral do Esporte. O investimento para projetos deste edital é de R$ 9 milhões, neste ano. Do total de recursos disponíveis, 20% são destinados a projetos voltados a pessoas com deficiência.
Os projetos habilitados passam automaticamente para a segunda etapa, de análise técnica e de mérito. Eles são das áreas de formação esportiva – vivência (10 projetos); formação esportiva – fundamentação e aprendizagem (66); excelência esportiva – especialização e aperfeiçoamento (87); excelência esportiva – alto rendimento (84) e esporte para a vida toda e readaptação (29 projetos).
Recursos – Do total de 427 projetos inscritos, 151 não foram habilitados (35,36%). Os proponentes têm três dias úteis, a contar da data da publicação no Diário Oficial, para apresentar recurso. Esse prazo se encerra sexta-feira (27), às 12 horas, quando a plataforma será bloqueada para novos recursos.
O recurso de habilitação deve ser feito na plataforma digital do Proesporte, em uma das abas do próprio projeto inscrito. Nessa aba consta o parecer com o motivo da inabilitação, que serve como referência aos proponentes interessados para apresentar seus argumentos. O acesso ao projeto inscrito na plataforma deve ser feito com o mesmo login e senha, criados no ato da inscrição do projeto.
Nos recursos não é permitido ao proponente que apresente novos documentos ou documentos faltantes em razão de não o terem feito, ou feito de forma incompleta ou incorreta no ato da inscrição. Os recursos apresentados serão analisados e julgados quanto à sua pertinência, conforme os argumentos apresentados pelo proponente.
Finalizada essa análise será publicada a relação com recursos deferidos ou indeferidos. Somando-se aos projetos já habilitados aqueles que passam a ser habilitados pelo deferimento na etapa recursal dessa primeira fase, será publicada a lista consolidada de projetos aptos a prosseguir para a Análise Técnica e de Mérito.
Programa – O Edital 04 do Proesporte, de R$ 9 milhões, foi aberto em abril deste ano e está disponível no site oficial do programa. É o quarto publicado pela secretaria estadual da Educação e do Esporte. Também estão pré-aprovados R$ 75 milhões em recursos de renúncia fiscal para projetos esportivos. Os recursos previstos são para mais um edital em 2022 e para editais em, 2023 e 2024.
1ª Etapa – Habilitação (com caráter eliminatório): nessa etapa é verificado o atendimento às exigências legais quanto ao aspecto formal de preenchimento dos cadastros e formulários, e tem o propósito de garantir a legitimidade do proponente e a regularidade da documentação, habilitando os projetos que cumpriram as exigências do edital para que prossigam no processo de seleção.
2ª Etapa – Análise Técnica e de Mérito: pareceristas fazem a leitura e avaliação individual dos conteúdos técnicos dos projetos, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos no edital – quanto ao mérito da proposta, emitindo pareceres e pontuando os projetos, com valores entre zero e 100 pontos.
3ª Etapa – Aprovação de Projetos: os projetos aprovados na habilitação e classificados na etapa de análise técnica e de mérito com pontuação acima de 70 pontos prosseguem para a 3ª etapa, quando a Comissão Cproesporte recebe a relação dos classificados em ordem decrescente de pontuação, com os pareceres de análise, homologando o resultado final, de acordo com o limite de recursos destinados para cada área, categoria, segmento, abrangência e faixa orçamentária.
